Para nos ajudar a compreender os desafios apresentados pela obra “Geopolítica, Governança Criminal e Segurança do Estado: Uma Leitura Integrada para a Formação em Segurança Pública”, neste conteúdo converso com o Professor MARCOS DE ARAÚJO, um dos organizadores do livro, para um mergulho no tema e uma esclarecedora reflexão sobre os rumos da segurança pública brasileira diante de ameaças cada vez mais complexas.

Saiba mais!

• Operação Boyle
• O Livro
• Faria Lima - Crime
• MAPA DAS ORCRIMS — Secretaria Nacional de Políticas Penais
• Primeiro Comando da Capital - Wikipedia
• Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte – Wikipédia, a enciclopédia livre
• As origens do Comando Vermelho explicam por que o Brasil é tão violento - Combate Racismo Ambiental

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Vivemos um tempo em que as ameaças à segurança pública já não podem ser compreendidas apenas pelas lentes tradicionais do combate ao crime. Organizações criminosas transnacionais movimentam recursos financeiros globais, exploram fragilidades institucionais, controlam territórios, influenciam economias locais e, em determinados contextos, passam a exercer funções que deveriam pertencer exclusivamente ao Estado. Nesse cenário, compreender fenômenos como geopolítica, governança criminal, segurança nacional, conflitos híbridos e criminalidade organizada tornou-se indispensável para profissionais da segurança pública, pesquisadores e formuladores de políticas públicas. É justamente essa reflexão que inspira a obra “Geopolítica, Governança Criminal e Segurança do Estado: Uma Leitura Integrada para a Formação em Segurança Pública”, organizada por Marcos de Araujo, em conjunto com Sergio Senna, Elias Miler, Edgar Dias e Rodolfo Laterza, reunindo contribuições de vinte e três profissionais com ampla experiência acadêmica e prática em segurança pública. Para nos ajudar a compreender os desafios apresentados pela obra e refletir sobre os rumos da segurança pública brasileira diante de ameaças cada vez mais complexas, tenho a honra de receber um de seus organizadores, o Professor Marcos de Araujo, ao qual saúdo neste momento com as boas-vindas, agradecendo a gentileza e disponibilidade em aceitar nosso convite e abrilhantar a este canal! Uma satisfação tê-lo conosco, Coronel! A obra propõe uma leitura integrada entre geopolítica, governança criminal e segurança do Estado, temas que muitas vezes são estudados de forma isolada. O que motivou a construção desse livro e por que os senhores entenderam que era necessário reunir essas diferentes perspectivas em uma única publicação voltada à formação em segurança pública?

O que nos motivou foi uma constatação incômoda e que venho observando há anos nas academias de polícia, nos cursos de formação e nas graduações em segurança pública pelo Brasil: o crime organizado ainda é ensinado como se fosse um problema exclusivamente policial! Como se bastasse estudar técnica de investigação e tiro para enfrentá-lo! Mas, a realidade do Século Vinte e um já não cabe nesta caixa! O primeiro comando da capital - pcc - controla territórios em mais de dez países! O comando vermelho movimenta cifras bilionárias! Organizações criminosas infiltram em economias lícitas, postos de gasolina, transporte público, construção civil, como demonstram os capítulos sobre lavagem de dinheiro! Elas contaminam eleições, cooptam agentes públicos e, em muitos territórios, simplesmente substitui o Estado! Foi pensando nisso que reunimos vinte e três pesquisadores e profissionais - oficiais da PM, delegados de polícia, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência - a ABIN - policiais penais, economistas, sociólogos, consultores legislativos, juiz de direito, pesquisadores e professores para construir uma obra que servisse como ferramenta de formação para as novas gerações da segurança pública brasileira. O livro é explicitamente voltado para as academias de polícia, profissionais em atuação, estudantes e pesquisadores que precisam de uma lente mais potente para enxergar o fenômeno. Essa lente tem três camadas. A primeira: a geopolítica, que enxerga o crime como ator transnacional que explora fronteiras e rotas globais, tratada com profundidade no capítulo onze pelo juiz de direito Rodrigo Foureaux, que analisa o crime organizado como ator geopolítico e compara estratégias de enfrentamento no Brasil, Itália, Estados Unidos e União Europeia; a segunda: a governança criminal, que revela como esses grupos estabelecem impostos, leis, e tribunais próprios em territórios vulneráveis e a última; a segurança do Estado, que conecta o fenômeno criminal à soberania nacional. Nosso argumento central é direto: quem estuda a segurança pública, hoje, precisa entender de geopolítica, de economia ilícita e de teoria do Estado, porque o crime organizado já não é um problema de esquina, é um problema de Estado!

Ao longo do livro, percebe-se uma preocupação em demonstrar que o crime organizado contemporâneo ultrapassa os limites da criminalidade convencional e passa a dialogar com fenômenos econômicos, sociais, políticos e até geopolíticos. Na sua avaliação, quais transformações ocorridas nas últimas décadas tornaram insuficientes os modelos tradicionais de análise do crime organizado?

Três transformações profundas tornaram os modelos tradicionais completamente insuficientes, pois, há aqueles que ainda pensam o crime organizado como facção confinada ao presídio! Primeiro, a internacionalização: o pcc, hoje, tem presença confirmada no Paraguai, Bolívia, Colômbia, Peru, Venezuela, Estados Unidos e boa parte do continente europeu. O capítulo onze - Geopolítica do Crime Organizado -mostra como essas organizações se comportam como atores geopolíticos, explorando rotas globais de comércio ilícito, fragilidades institucionais de diferentes países e vazios regulatórios. Um exemplo concreto: as cidades gêmeas de Ponta Porã, no Brasil e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, são um único território criminal onde a fronteira não existe para o crime! O segundo, a sofisticação econômica: grupos criminosos deixaram de ser meros distribuidores de drogas. O Capítulo sete, elaborado pelo Delegado Rodolfo Laterza e o Capítulo oito, formulado pelos Capitães Juliana Rojas e Murilo de Almeida, sobre o impacto econômico do crime organizado, documentam perdas de até quatrocentos e cinquenta e três bilhões por ano para a economia brasileira! Eles operam lavagem de dinheiro como criptomoedas, blockchains, empresas de fachada, postos de gasolina e transportadoras. A Operação Boyle, citada na obra, revelou a infiltração do crime no setor de combustível, um esquema que afeta diretamente o bolso de cada cidadão! E o terceiro, é a dimensão simbólico e ideológica. Um dos achados mais potentes do livro, tratado pela Professora e Pesquisadora Camila Nunes Dias no Capítulo nove, é que o pcc não sobrevive apenas pelo lucro. Ele tem um projeto de identidade coletiva com o estatuto, cartilha, dicionário disciplinar e um discurso de união contra o Estado opressor! Isso gera uma lealdade que nenhuma operação repressiva tradicional desfaz! O modelo antigo - de análise, de prender a liderança que o grupo se desfaz - falhou porque essa organização são o que o capítulo dezoito, desenvolvido pelo Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Doutor em psicologia Sergio Senna, com o modelo do tetraedro das organizações criminosas, que o definem como sistemas adaptativos complexos. Se você corta uma cabeça, duas nascem! Então, é preciso entender o organismo inteiro!

Um dos conceitos centrais da obra é o de governança criminal, expressão que vem ganhando espaço nos estudos sobre segurança pública. Quando falamos em governança criminal, do que exatamente estamos tratando e quais são os sinais que demonstram que grupos criminosos passaram a exercer formas de controle e influência típicas do próprio Estado?

Governança Criminal é um conceito que estamos ajudando a consolidar no Brasil E talvez seja a contribuição mais original do livro! Não se trata apenas de crime que domina território. É a capacidade de um grupo criminoso de estabelecer regras, impor tributos, administrar conflitos e oferecer serviços em substituição ao Estado. Os sinais são inconfundíveis! O Capítulo 5, escrito pela Policial Civil carioca Cátia Fernandes, sobre domínio de território, descreve o fenômeno em precisão cirúrgica! Quando o traficante determina o horário de funcionamento do comércio, proíbe o uso de certas cores de roupa, resolve briga de vizinho, decide quem pode ou não morar na comunidade ele está exercendo a função de Estado! Isso não é criminalidade convencional. É paralelismo institucional! O Capítulo três, sobre o sindicato do crime no Rio Grande do Norte, formulado pelo Secretário de Segurança Pública - Coronel Araújo - e pelos professores Coronel Batista e Major Leonardo Freire, documenta um caso paradigmático: o sindicato do crime cobra mensalidade de duzentos reais de membros em liberdade e cem reais de preso! Ele tem a estrutura piramidal, com o “final”, com o “conselho”, com “sintonia da caixa”, com o “geral da quebrada”, enfim, o grupo não apenas vende droga, ele governa! Já o Capítulo quatro, redigido pelo Delegado de Polícia Jeremias dos Santos, pelo professor Dr. Ricardo Costa e por mim, analisa como isso aprofunda a desigualdade, cria uma cidadania subalterna onde a proteção é condicionada à obediência às regras criminais. O morador não é cidadão de direito. É súdito de uma ordem paralela! E não é preciso ir para o Rio de Janeiro ou para São Paulo para ver isso! O fenômeno está em Natal, em Mossoró, no interior do Ceará, nas periferias de capitais de todo o país! Governança criminal já é uma realidade nacional! E a única saída é o Estado recuperar esses territórios com presença qualificada, não apenas “o polícia”!

O livro apresenta experiências e análises relacionadas a diferentes realidades brasileiras, incluindo Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Observando esses cenários, quais são os elementos comuns que explicam o fortalecimento das organizações criminosas e quais particularidades regionais merecem atenção dos gestores e operadores da segurança pública?

Esta pergunta toca no coração da obra! Porque dedicamos capítulos inteiros a diferentes estados justamente para mostrar que não existe receita única, mas, existem padrões recorrentes que todo gestor precisa conhecer! São elementos comuns, identificados em todos os cenários analisados. Primeiro - a crise do sistema prisional como fábrica de facções: as duas maiores facções do Brasil nasceram dentro da administração pública, pois, vieram dos presídios do Rio de Janeiro e de São Paulo! O Capítulo um, por mim produzido, mostra isso com clareza! O sistema penitenciário brasileiro não recupera! Ele produz criminosos mais organizados! A rebelião de Alcaçuz, em dois mil e dezessete, analisada no capítulo três, é o retrato mais trágico - vinte e seis mortos e a consolidação do sindicato do crime no Rio Grande do Norte! Segundo - a ausência estatal em territórios vulneráveis: onde o Estado não chega com escola, postos de saúde, infraestrutura e saneamento, o crime chega com ordem e proteção! Ilegal, mas, presente! E o terceiro - descontinuidade das políticas de segurança: a cada troca de governo recomeça-se do zero! Não há política de Estados. Há política de governo com diferentes ideologias! Então, têm algumas particularidades regionais que merecem atenção, conforme perguntado. O primeiro, do Rio Grande do Norte: o sdc é uma facção local, dissidente do pcc, com estrutura própria e profundamente enraizada - um modelo diferente das grandes facções nacionais! Já em São Paulo, o Capítulo treze, criado pelo Doutor e Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pedro Luiz Lopes, documenta uma evolução institucional rara: a polícia de São Paulo passou por cinco fases - da negação do pcc - anos mil novecentos e noventa - até a interoperabilidade consolidada em dois mil e vinte e três, com operações integradas, como o “Fim de linha” e o “Hereditas”, focadas em lavagem de dinheiro. É um modelo que pode inspirar outras polícias! O Capítulo quinze, desenvolvido pelo Doutor e Pesquisador Felipe Dantas, documenta a “Operação Contenção” de Outubro de dois mil e vinte e cinco contra o comando vermelho - o maior confronto urbano do Estado, com cento e dezessete faccionados e cinco policiais mortos, além de dezenas de feridos - mostra o comando vermelho, operando com tática de guerrilha urbana e guerra assimétrica. E por último, o Espírito Santo: o programa “Estado Presente em Defesa da Vida” aparece como um dos raros casos de sucesso: combinação policial robusta com investimento social massivo, inteligência territorial mais participação comunitária! A lição para os gestores é clara: não se combate o crime organizado com decreto! É preciso conhecer a ecologia local. Qual facção atua? Como se financia? Qual seu nível de enraizamento? E adaptar a estratégia.

Diversos autores da obra destacam que as ameaças atuais possuem caráter híbrido e multidimensional, envolvendo não apenas violência armada, mas também fluxos financeiros ilícitos, tecnologia, influência social, corrupção e conexões transnacionais. Como essa nova configuração impacta a atuação das instituições de segurança pública e quais competências passam a ser indispensáveis para os profissionais que atuarão nesse ambiente?

Esta é, talvez, a pergunta que mais exige mudança de mentalidade! O livro demonstra exaustivamente que as ameaças de hoje são híbridas e multidimensionais! O crime organizado contemporâneo opera em cinco frentes simultâneas: violência armada, fluxo financeiro ilícito, tecnologia, influência social e corrupção institucional. O Capítulo seis, feito pelo Oficial de Inteligência da ABIN, Dr Edgar Dias, sobre a empresa criminosa transnacional, mostra como as organizações usam criptografia, criptomoedas e blockchain para tornar operações financeiras praticamente invisíveis. O Capítulo sete, já citado, documenta um impacto na estrutura econômica das sociedades. O Capítulo dez é elaborado pelo Consultor Legislativo Dr. Miguel Mikelli Ribeiro conceitua a insurgência criminal como grupos armados que desafiam abertamente a soberania do estado. Já, o Capítulo onze, aprofunda como o crime organizado se comporta como ator geopolítico e propõe estratégias de enfrentamento baseados na experiência de países como Itália, que enfrenta a máfia há mais de um século, Estados Unidos e a União Europeia. A conclusão é unânime: respostas fragmentadas nacionais e descoordenadas não funcionam! O impacto nas instituições é profundo! Nossas polícias foram desenhadas para o crime do Século Vinte, tais como homicídio, roubo, furto. Elas não estão preparadas ou aparelhadas para enfrentar organizações que têm contadores, advogados, analistas financeiros, especialistas em criptomoedas! Sobre as competências indispensáveis para o profissional do futuro. Vou te apresentar cinco, de uma relação exaustiva. A primeira, é a inteligência estratégica: não apenas investigação policial, mas capacidade de análise geopolítica e financeira! O Capítulo quatorze, desenvolvido pelos Consultores da Câmara Legislativa Mestre Rodrigo Citadino e o Doutor Sérgio Senna, trata da centralidade da atividade de Inteligência; o segundo, capacidade de integrar dados e interoperar: o Capítulo doze, formulado pelo Consultor Legislativo e Advogado Victor Hugo, propõe o “targeting estratégico”, que é uma metodologia emprestada das Forças Armadas que permite priorizar alvos com base em centros de gravidade, não em instituição. O terceiro, compreensão sistêmica do fenômeno: o modelo do tetraedro das organizações criminosas - Capítulo Dezoito - mostra que o crime é um sistema adaptativo complexo. Intervir em uma ponta gera efeitos imprevisíveis em outras! O quarto, formação baseada em evidências: os Capítulos dezesseis - redigido pelo Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Elias Miller e por mim - e dezessete, desenvolvido pelo Pesquisador Doutor Alexander Toledo, criticam a produção acadêmica brasileira e defendem política de segurança baseada em dados, não em populismo penal! E a quinta e última é a cooperação interfederativa e internacional: o crime não respeita fronteiras municipais, estaduais ou nacionais. A resposta, também, não pode respeitar!

O livro pretende servir como uma ferramenta de formação e reflexão estratégica para as novas gerações de profissionais da segurança pública. Sinteticamente, qual a principal mensagem que a obra busca transmitir aos leitores e a relevância dela para o futuro da segurança do Estado brasileiro?

A mensagem central está no título: Geopolítica, Governança Criminal e Segurança do Estado, não são temas separados! São faces do mesmo fenômeno! E o livro foi pensado desde o primeiro dia como uma ferramenta de formação para a academia de polícia, profissionais em atuação, estudantes e pesquisadores. O Capítulo dois, escrito pela Policial Penal Rebeca Pierre ilustra bem a visão estratégica: ele analisa o programa PROINOVA - Programa de Inovação e Intercâmbio do Sistema Penitenciário Brasileiro e mostra como a modernização do sistema prisional, combinando arquitetura humanizada, governança multinível e cooperação internacional é parte essencial do enfrentamento ao crime organizado. Não adianta aprender se o presídio continua sendo uma universidade do crime! A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF três quatro sete, que declarou o sistema prisional brasileiro um “estado de coisas inconstitucional” é tratada ali como um divisor de águas. O futuro da segurança do Estado Brasileiro depende de uma virada de chave. Sair da reatividade para a estratégia. Passamos décadas apagando incêndios, tais como rebeliões, ataques, crises, sem entender o ecossistema criminal que os alimenta! Isso significa formar profissionais que entendam de finanças ilícitas tanto quanto de tiro defensivo! Implica adotar doutrinas como “targeting estratégico”, que já provou eficácias em conflitos convencionais! Compreende superar o Populismo Penal, criticado no Capítulo dezenove, de autoria do Mestre David da Silva, que mostra como a glamourização da violência na mídia e a cultura punitivista só agrava um problema com o superencarceramento e seletividade racial! Propõe, acima de tudo, tratar um sistema prisional como prioridade de Estado e não como universidade de crime ou depósito humano! A frase que encerra o livro - “onde não há justiça não pode haver direito!” - não é adorno filosófico, é a tese central! A segurança do Estado só será plena quando houver justiça social, presença estatal qualificada e inteligência estratégica nos territórios, hoje, abandonados ao domínio criminal! O livro está disponível no site da Pró Consciência Editora, na Amazon e diversas outras livrarias. E nossa expectativa é que ele chegue às mãos de cada policial, cada professor da matéria, cada pesquisador e cada profissional que acredita que a segurança pública pode e deve ser tratada como política de Estado, não como política de governo!

Professor De Araújo; caminhando para o final de nossa conversa, repriso os meus agradecimentos por compartilhares conosco suas reflexões e por apresentar aos nossos ouvintes os fundamentos desta importante obra, a qual oferece uma contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre segurança pública ao conectar, de forma estratégica, dimensões históricas, geopolíticas, criminológicas, sociais e institucionais que ajudam a explicar a complexidade das ameaças enfrentadas pelo Estado brasileiro. Deixo este espaço para suas considerações finais! Grande abraço!

Reitero meus agradecimentos pela oportunidade de compartilhar essa obra que representa o trabalho de vinte e três profissionais que dedicaram tempo, pesquisa e experiência de campo para construir uma ferramenta de formação para as novas gerações. Deixo aqui aos ouvintes uma provocação final: o crime organizado evoluiu! Nossa forma de pensar e ensinar segurança pública precisa evoluir junto! O livro é um convite à reflexão estratégica e um chamado à ação para todos que atuam na linha de frente da segurança do Estado brasileiro. Muito obrigado pelo convite! Parabéns pelo trabalho! Um forte abraço a todos do Hextramuros! Sigamos firme!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros, sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe o nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!