Na sequência da denominada SAGA SIAPEN, neste episódio, em conversa com o policial penal GIOVANE CASSEMIRO, desenvolvedor do Sistema Integrado de Administração Penitenciária, no Rio Grande do Norte, abordamos a importância da ferramenta para o controle e gerenciamento das informações sobre a população carcerária e, consequentemente, para garantir a promoção de um ambiente mais seguro e adequado às rotinas carcerárias e à individualização da pena.

Saiba mais!

• SEAP RN - Website: SEAP RN
• Teleatendimento advogados e defensores públicos - SIAPEN RN - Teleatendimento advogados e defensores públicos - SIAPEN RN

Honoráveis Ouvintes!

Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros Podcast!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

O SIAPEN, comprovadamente, contribui para a otimização dos processos de trabalho, permitindo que os operadores e colaboradores das unidades prisionais realizem suas atividades de forma mais eficiente e ágil. Além disso, constitui-se como ferramenta importante para o desenvolvimento de atividades de inteligência penitenciária e para a segurança pública, possibilitando o controle e gerenciamento das informações sobre a população carcerária e, consequentemente, garantindo a promoção de um ambiente mais seguro e adequado às rotinas carcerárias e à individualização da pena.

Na sequência da denominada Saga SIAPEN, no episódio de hoje, sob o patrocínio da Hex 360, uma empresa especialista em gerar valor por meio de dados precisos e soluções inovadoras, tenho a grata satisfação de receber o policial penal Giovanni Cassimiro, com o qual conversarei acerca do Sistema Integrado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, cujo desenvolvimento e a implantação diferiram do padrão utilizado inicialmente no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Cassimiro; apresentando as boas-vindas e agradecendo tua colaboração, meu caro, em que pese o fato de já teres participado do episódio 005, sobre as tecnologias de Raios-X nas unidades prisionais, peço que se apresente, por favor:

CONVIDADO:

Me chamo Giovanni Cassimiro Rocha, sou policial penal do estado do Rio Grande do Norte. Sou bacharel em Tecnologia da Informação, com ênfase em Ciência da Computação pela UFRN. Possuo especialização em Gestão de TI e experiência com Inteligência e desenvolvimento de sistemas para a Segurança Pública.

Meu amigo, conte-nos sobre a origem do SIAPEN-RN e resuma acerca das similaridades e diferenças entre ele, o SIAPEN MS e o SIAPEN do Distrito Federal:

CONVIDADO:

O SIAPEN RN foi desenvolvido majoritariamente na linguagem php, com framework Laravel, mas também faz uso de Java Script, CSS, HTML, entre outras tecnologias. A escolha desse conjunto de tecnologias ocorreu devido a maior facilidade para encontrar profissionais, a simplicidade com manutenção e baixa curva de aprendizado. No contexto da segurança pública, é relevante se preocupar com esses aspectos. E o SIAPEN RN observou características do SIAPEN do Mato Grosso do Sul, SIAPEN DF, entre outros, e foi desenvolvido de maneira adaptada às necessidades e à realidade do estado do RN. Há diversas diferenças de experiência de usuário e o fluxo de trabalho entre os três sistemas. Todos com pontos positivos e negativos, mais adaptados ou menos adaptados. Dependendo do estado e o contexto a se analisar, os três cumprem papéis fundamentais nas suas distintas realidades. Mas, para elencar três pontos de destaque, o SIAPEN do RN possui um livro de ocorrência que é construído na medida em que as ações do sistema são realizadas, não sendo necessário digitar informações de eventos já lançados no sistema, além de um sistema de revisão e fechamento pelo chefe de equipe. Imagino que os outros sistemas já tenham implementado funcionalidades semelhantes, mas na época que iniciamos o desenvolvimento, foi um ponto fundamental otimizar o tempo e o trabalho do policial na ponta, além de ter o controle de material bélico distribuído entre as unidades da Central, controle de escoltas em tempo real, entre outras funcionalidades.

ANFITRIÃO:

Mencionei, na abertura, a diferença no processo de desenvolvimento e implantação do SIAPEN RN. Detalhe, por favor, como ele nasceu e o porquê da diferenciação:

CONVIDADO:

A primeira transformação digital que a SEAP-RN passou foi com a SIAPEN do DF, em meados de dois mil e dezessete. Embora já houvesse algumas iniciativas de base de dados Access, planilhas de Excel, mas, tudo muito rudimentar! Sistema, mesmo, foi com o SIAPEN do DF, em meados de dois mil e dezessete, que foi, certamente, um divisor de águas, o verdadeiro marco que modernizou e facilitou diversos processos! Porém, não havia equipe dedicada para realizar os ajustes necessários, para as demandas que o estado do RN necessitava, na velocidade que necessitava, na quantidade de demanda que necessitava. Embora, sempre, a gente pode contar com o apoio do pessoal do DF, eles tinham o as próprias atividades do DF para realizar e o Rio Grande do Norte possuía um volume de demandas muito alto para ajustes, para novidades e coisas nesse sentido e, isso, estava resultando em uma baixa adesão por parte dos usuários, porque eles solicitavam pontos de melhoria que a SEAP não tinha como realizar e, por causa disso, eles voltavam a usar as planilhas e processos manuais para poder realizar sua atividade na integralidade, ainda que de maneira mais lenta, mais rudimentar, como não havia adaptação no sistema, eles muitas vezes seguiam por esse caminho. Porém, após o grande concurso de nível superior que houve em dois mil e dezessete, com a entrada em exercício da maioria dos profissionais, por volta de janeiro de dois mil e dezoito, foi possível iniciar o processo de desenvolvimento de uma nova ferramenta, mais adaptada e com manutenção própria. O desenvolvimento foi inteiramente realizado por policiais penais. Tivemos a intenção de trazer um layout mais fluido, leve, que não precisasse de curso para conseguir utilizar o sistema. Para isso, construímos os requisitos junto a diversos setores e unidades da Secretaria de Administração Prisional do Estado do Rio Grande do Norte e o sistema foi implementado por poucas mãos, mas teve a colaboração de diversos profissionais especialistas em suas áreas, além da nossa própria vivência em ambiente prisional.

ANFITRIÃO:

A iniciativa de desenvolvimento e as tarefas de treinamento e manutenção da ferramenta são suportadas somente por ti? De que recursos dispões para a sustentabilidade do software?

CONVIDADO:

O desenvolvimento foi realizado por mim e por mais um policial penal. Ao longo dos anos, outros colegas fizeram contribuições por curtos períodos, mas em grande parte por apenas dois desenvolvedores. Realizamos alguns treinamentos para agentes multiplicadores, mas, foram poucos cursos. Não por falta de estrutura, mas, por falta de necessidade. A interface intuitiva, muito semelhante às redes sociais, permitiu que, após poucos cursos fornecidos no início da ferramenta, o uso e o aprendizado fluíssem de maneira orgânica, sem necessidade de muita intervenção. Há mais dois outros policiais que atuam com gestão de suporte ao usuário, permitindo que os programadores possam focar suas energias apenas em programação. Para a hospedagem, a gente conta com infraestrutura e com serviço fornecido pelo próprio estado.

ANFITRIÃO:

Qual a relação entre a implantação do SIAPEN e a retomada do controle das unidades prisionais do Rio Grande do Norte?

CONVIDADO:

Após a retomada do controle, muitos procedimentos de segurança foram implantados e, para garantir a eficiência nas atividades realizadas, segurança jurídica e um maior controle por parte das gestões, era extremamente importante ter todas as informações pertinentes bem documentadas e organizadas de acordo com a realidade específica e o SIAPEN, certamente, forneceu subsídios importantes para tais ações.

ANFITRIÃO:

Que funcionalidades ou características entendes como fundamentais para constarem de um sistema para gestão de unidades prisionais? Por quê?

CONVIDADO:

Cadastro das pessoas relacionadas, registros das movimentações, registros das ocorrências, controle de material bélico, controle de escoltas, controle de educação, trabalho, assistência, saúde, entre outros. Um sistema de gestão de unidades de uma secretaria prisional tem que conseguir lidar com o que a Lei de Execuções Penais prevê, além de ser versátil, para lidar com as características específicas de cada estado. Adaptabilidade é uma palavra-chave em um país de dimensões continentais, com realidades tão distintas, sobretudo em uma área tão dinâmica. Um sistema de gestão prisional não pode ser engessado!

ANFITRIÃO:

Entendes como de relevância a integração dos dados dos sistemas prisionais estaduais em um repositório único, gerenciado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília? Que proveitos teriam os entes da execução penal e a segurança pública caso essa integração se realize?

CONVIDADO:

Extremamente importante manter a integração dos dados em um repositório único para possibilitar um controle estatístico mais preciso, que facilite a construção de políticas penais alinhadas com a realidade, além de permitir, de maneira ágil, a construção do conhecimento, sem tanta burocracia. É preciso ser tempestivo nas ações de segurança pública e não é possível garantir isso com o Estado sendo “ilhas”. Vira uma verdadeira “Torre de Babel”, impossível de realizar buscas, estatísticas, análises etc. E o órgão que tem essa competência é a SENNAPEN! Portanto, considero essa uma das missões mais importantes para o país!

ANFITRIÃO:

Considerando o dinamismo da esfera prisional, seja no tocante à gestão, segurança, inteligência ou tratamento penitenciário, quais perspectivas vislumbras acerca das necessidades de evolução do Sistema Integrado de Administração Penitenciária no Rio Grande do Norte?

CONVIDADO:

Penso que os próximos passos são a integração a base do SEEU, sistema mantido pelo CNJ por meio de um TED da SENNAPEN para permitir uma busca precisa e atual de dados da execução penal - o que já está em andamento - implementação de consultas à base do SISDEPEN Indivíduos – hoje, o SIAPEN já é integrado, fornece os dados, mas, ainda, não possui acesso aos dados que constam na Base Nacional. Além disso, precisamos tornar o sistema menos dependente de pessoas específicas. Precisamos que, agora que já atingimos um patamar satisfatório de transformação digital, tenhamos uma solução que se permita de maneira mais impessoal e duradoura.

ANFITRIÃO:

Tendo em vista o avanço das discussões acerca da implantação de câmeras corporais nos uniformes dos operacionais que atuam nas unidades prisionais, como visualizas a adaptação do SIAPEN a este futuro cenário?

CONVIDADO:

Visualizo como um possível repositório para o armazenamento das imagens, com as devidas permissões de acesso.

ANFITRIÃO:

Cassimiro, conseguiste agregar na plataforma SIAPEN funcionalidades que facilitem rotinas administrativas vinculadas aos recursos humanos e logística, tais como escalas de plantão, controle de material, armamento e viaturas?

CONVIDADO:

Sim. Implementamos um controle de RH completo e interligado ao sistema, com todos os eventos registrados na ficha funcional digital, escalas de plantão prévias e em tempo real, controle de material bélico em geral, vinculado às ocorrências, controle de escoltas e viaturas, também vinculadas às ocorrências. O usuário pode vincular os profissionais, os materiais e registrar tudo isso em telas específicas e, isso, vai ser automaticamente levado para o livro de ocorrência.

ANFITRIÃO:

Quais os requisitos necessários para que, no caso de uma administração prisional

de outro estado se interessar em implantar o SIAPEN, o código fonte seja cedido?

CONVIDADO:

O Estado do Rio Grande do Norte já forneceu o código-fonte para a SENNAPEN e, hoje, a SENNAPEN tem uma equipe que consegue dar suporte e manutenção para alguns estados. O sistema do SIAPEN do RN está em uso, hoje, na Paraíba, Bahia e Acre. Outros estados que tenham interesse em utilizá-lo devem procurar a SENNAPEN diretamente, que é o órgão específico para fazer esse intermédio entre os estados e, podem contar com a nossa colaboração, no sentido de alguma orientação, algum esclarecimento, mas, devido às nossas demandas locais, não conseguimos fornecer esse suporte direto a outros estados. Por isso, a gente conta com a parceria com a SENNAPEN para fazer esse “meio de campo” e permitir que os estados que tenham interesse possam utilizar a ferramenta também.

ANFITRIÃO:

A eventual implementação de telemedicina nas unidades prisionais, independente da empresa

fornecedora desse serviço, encontraria a plataforma SIAPEN pronta para tal integração?

CONVIDADO:

Hoje, no sistema, nós contamos com o módulo de saúde, onde é possível registrar o atendimento, anexar documentos, laudos, exames, o paciente. As informações que o profissional de saúde desejar incluir. Não damos suporte, hoje, à videochamada por dentro do sistema, então, a empresa ou a própria SEAP decidindo fazer isso diretamente, pode fazer a videochamada usando qualquer plataforma tradicional de videochamada ou própria - não faz muita diferença - e se desejar, pode incluir o vídeo no SIAPEN para registro ou um link para uma nuvem externa também e SIAPEN vai estar preparado para registrar o atendimento e as informações. Hoje, a gente só não dispõe mesmo da videochamada, mas é um ponto interessante, talvez, para futuro desenvolvimento.

ANFITRIÃO:

Cassimiro, desdobrando para o final de nossa conversa, agradeço a ti por esta participação e, também, pela tua dedicação em jornadas anteriores na Diretoria de Inteligência Penitenciária, em Brasília! Grande trabalho, meu caro! Deixo este espaço para suas considerações finais. Um forte abraço!

CONVIDADO:

Foi uma honra ombrear por quase dois anos contigo na DIPEN. Agradeço mais uma vez pelo convite para participar deste episódio. E, também, pelo trabalho que realiza com este podcast, tão importante para disseminar conhecimento, visões e ideias. Muito obrigado!

ANFITRIÃO:

Honoráveis Ouvintes!

Este foi mais um episódio do Hextramuros Podcast!

Sou Washington Clark dos Santos, seu produtor e anfitrião!

No episódio de hoje, sob o patrocínio da Hex 360, uma empresa comprometida com a exatidão, conversei com o policial penal Giovanni Cassimiro, acerca do desenvolvimento e a implantação do Sistema Integrado de Administração Penitenciária SIAPEN, no Rio Grande do Norte.

Quer saber mais sobre o conteúdo deste episódio?

Acesse www.hextramurospodcast.com!

Inscreva-se para receber novidades e participar de futuras e exclusivas promoções.

Será um prazer contar com a sua colaboração.

Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!