Neste conteúdo, retomamos a conversa com a Dra. MONICA LEIMGRUBER, co-autora do artigo “Análise dos Estatutos do Primeiro Comando da Capital sob a Perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas”, cujo objetivo é compreender a ORCRIM não apenas como uma estrutura criminosa, mas como uma comunidade normativa, com códigos, valores e narrativas que, em tese, sustentam sua força interna.

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Neste conteúdo, retomamos a conversa com a Doutora Mônica Leimgruber, coautora do artigo "Análise dos Estatutos do Primeiro Comando da Capital Sob a Perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas", cujo objetivo é compreender a organização criminosa não apenas como uma estrutura criminosa, mas como uma comunidade normativa com códigos, valores e narrativas que, em tese, sustentam sua força interna.

Neste bloco, vamos aprofundar essa dimensão subjetiva e simbólica que o artigo destaca e que, muitas vezes, é negligenciada nas análises de segurança pública.

Retomando; Mônica, o estudo aponta que essa facção construiu um "mundo da vida" próprio, com valores e narrativas que sustentam sua identidade coletiva. Como essa matriz cultural compartilhada aumenta a resiliência da facção e dificulta ações de desmobilização por parte do Estado?

Um exemplo que a gente tem disso são as próprias audiências internas da facção. Por exemplo: se uma denúncia de abuso de poder, que pode ser apresentada contra qualquer tipo de liderança local, a Sintonia Final vai avaliar o que tem de prova, vai discutir e vai aplicar um dos itens disciplinares que eles também têm, dentro de uma das formas de funcionamento estabelecida que são os itens disciplinares e o que cada item disciplinar vai representar como forma de punição. Esse mecanismo, que o próprio Habermas vai dizer de "accountability rudimentar" vai prevenir qualquer tipo de tirania individual que poderia implodir o grupo. Então, o que o Habermas vai dizer é que essa responsabilidade recíproca do pilar da legitimidade normativa vai permitir uma crítica controlada. E aí, cada vez mais que você consegue, entre os membros, controlar a crítica, maior é a probabilidade da facção se enraizar mesmo. Se fortalecer! Até porque, qualquer tipo de crítica vai se transformar num instrumento de autorreprodução, impedindo que se torne uma ameaça existencial para qualquer um dos outros membros. Aí eu vou te dar outro exemplo, que são das cláusulas que vão proibir estupro e pedofilia entre os membros e que essa proteção vai reforçar uma imagem de ética do crime que é cultivada pelo próprio PCC. E essa norma, obviamente, vai buscar diferenciar a organização de outras organizações rivais, percebidas de forma indiscriminada. E o Habermas vai argumentar que essa identidade coletiva vai emergir nessa interrogação recíproca sobre: “quem é que nós somos?” “Quem é a facção criminosa PCC?” “O que significa pertencer ao PCC?” E isso, obviamente, a partir do momento que o PCC vai definindo "padrões morais", ele vai construir fronteiras que são simbólicas para cada vez mais consolidar esse senso de superioridade. E fica cada vez mais difícil para o Estado desmobilizar esse grupo que a cada ano que passa, a cada tempo que passa, vai se consolidando por meio dessa legitimização comunicativa que a gente vem falar no próprio artigo.

O texto sugere que o Estatuto funciona como instrumento de prevenção de conflitos internos. Como a compreensão dessa estrutura pode auxiliar o sistema prisional a antecipar rupturas, crises, motins e reorganizações internas?

Eu falo que a gente sempre tem que estudar aquele fenômeno que acontece. A nossa tentativa aqui é de dar uma explicação teórico-científica para um fenômeno que, cada vez mais, tem acontecido no nosso país, que é o avanço das organizações criminosas e, principalmente, o avanço do Primeiro Comando da Capital, que extrapolou o território nacional e que já chega em diversos outros países. A partir do momento que a gente, enquanto profissional, compreende como é que funciona essa estrutura dos estatutos e quanto isso tem uma representação de legitimidade perante os membros que são faccionados, a gente consegue pensar no que poderia acontecer, quais seriam os próximos passos das organizações criminosas - aqui, falando do próprio PCC! Nós precisamos estudar cada vez mais, de uma forma aprofundada, esse fenômeno que está tão crescente! A gente pega o exemplo - o Yuri - que é um profissional exemplar do estado da Bahia. Um policial penal que estuda muito e sabe o quanto o estado da Bahia tem vindo com inúmeras organizações criminosas, algumas tendo outros nomes, mas sendo tomada por um universo imenso de diferentes organizações criminosas! A gente tem que estar analisando, até, esse momento político que o país se encontra. Quais são as fragilidades que estão acontecendo no nosso país! Quais são os pontos que a gente pode encontrar de convergência entre as teorias que existem em uma tentativa de explicação sobre o fenômeno da criminalidade organizacionada, essas, de base prisional, pensando quais políticas de segurança pública poderiam evitar reforçar esse "status quo" que vai dando um privilégio para ações mais da segurança pública, ações que vão desmontar mesmo esses monopólios das organizações criminosas. Enquanto profissionais, precisamos compreender tanto os fenômenos internos, de como é que eles funcionam e como é que esse funcionamento expansionista internacional vem ocorrendo e como é que o PCC mostra a sua capacidade de adaptar os seus estatutos, também, dentro dos contextos estrangeiros, traduzindo assim esses termos e respeitando todos os costumes locais! Nós precisamos estar à frente, com muito estudo!

Considerando que o primeiro comando da capital combina ação comunicativa e ação estratégica, como isso deve influenciar a forma como a inteligência analisa, salves, protocolos internos e decisões coletivas da facção?

Eu vou citar essa questão do exemplo aqui da inclusão das cláusulas sobre os projetos sociais como distribuição das cestas básicas, que acabam revelando uma tentativa de conquista de várias pessoas dentro da área periférica e pessoas que acabam se compadecendo com essa “causa” que integrantes do PCC vão dizer que são preocupados. O Habermas, quando aborda na teoria essa questão da legitimação por resultados na política, vai dizer que é necessária uma aceitação popular baseada em benefícios que são concretos e, por exemplo, os projetos sociais são benefícios concretos que os próprios integrantes do PCC vão legitimando ao longo dos anos, desde o início da facção, de mil novecentos e noventa e três até agora. Quando essa lógica é aplicada, de oferecer serviços onde o Estado falha, o que se tem como resultado? A própria erosão da soberania estatal e o fortalecimento do poder criminal! Então, a gente tem uma lógica invertida! Precisa se combinar uma repressão seletiva com provisão de bens públicos, mesmo! Porque, senão, qualquer tipo de avanço policial sempre vai ser temporário! Porque, justamente, como o PCC não reconhece essas fronteiras estaduais e vai se considerar como uma entidade única, em razão dessa linguagem normativa que é muito uniforme, essa adoção dos estatutos que é padronizada, vai ilustrar bem essa ambição de criar uma ordem que é supraterritorial - que o Habermas vai sustentar - de que é um entendimento mútuo, dependendo do idioma comum. Então, como membros do PCC resolvem esses problemas com manuais, gírias compartilhadas para facilitar qualquer tipo de cooperação entre os presos de diferentes regiões, as agências de segurança pública devem mapear variações linguísticas para poder analisar qualquer tipo de clivagem interna explorável, analisar todo tipo de discurso como uma ferramenta mesmo operacional. Esse é o caminho para que profissionais da Inteligência possam, sim, dar qualquer tipo de norte para que os nossos gestores da segurança pública pensem em quais ferramentas operacionais serão utilizadas para o enfrentamento da organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

O artigo descreve o primeiro comando da capital como uma entidade capaz de construir legitimidade interna mesmo operando sob lógica criminal. Quais são os riscos de o estado subestimar essa dimensão organizacional tratando-a apenas como agrupamento violento e desorganizado?

O PCC mantém essa política de neutralidade contra as organizações criminosas, propondo essa, abre aspas, harmonia, fecha as aspas, nas cadeias onde vão coabitar. Uma dessas cláusulas, obviamente, vai buscar evitar essas guerras que são onerosas e desviar recursos dos negócios que são sempre lucrativos. Então, o Habermas vai reconhecer esse papel da comunicação na construção de uma paz negativa, quando a violência é suspensa por uma racionalidade estratégica, por essa lógica criminal. Embora isso vá reduzir os homicídios, acaba consolidando vários cartéis territoriais e que muitas vezes os profissionais de segurança pública podem subestimar esses cartéis territoriais que estão sendo construídos. Então, as políticas de segurança pública devem evitar qualquer tipo de reforço a esse estado, privilegiando ações, sempre, que vão desmontar esses monopólios sem desencadear esses conflitos generalizados, o que é muito difícil! Se a gente for pegar o exemplo dessas práticas de missões que são confiadas aos considerados irmãos, que são avaliadas pela Sintonia Final, a gente vai ter um exemplo bem ilustre da divisão de trabalho baseada em competência. O Habermas vai trazer isso como uma racionalidade comunicativa, que coexiste com a especialização funcional. Então, no PCC, a seleção meritocrática vai fortalecer a eficiência operacional, mas vai criar esse risco de excessiva autonomia dos quadros. Para evitar qualquer tipo de dissidência, o próprio estatuto vai combinar o reconhecimento de mérito com essa vigilância constante. Então, esse arranjo vai mostrar uma sofisticação organizacional frequentemente negligenciada em análises superficiais. E é isso que o Estado precisa observar! Nós não podemos produzir essas análises superficiais, senão a gente vai estar sempre um passo atrás das organizações criminosas que existem e que avançam cada vez mais em territórios internacionais!

O estudo menciona que o PCC, ao ocupar lacunas do Estado nas periferias, exerce governança criminal. Como esse fenômeno deve orientar políticas públicas e ações de segurança para evitar a substituição do Estado por estruturas ilícitas?

Combinar qualquer diálogo e força legal vai conferir ao Estado uma posição moral superior, que é indispensável para recuperar essa autoridade, que a gente, no estudo, vai vendo que quando o PCC preenche essas lacunas, ele se coloca superior à autoridade estatal! Mas a lição central é que a disputa pelo poder é também uma disputa por sentido. E isso o Estado, enquanto nação, tem que buscar o diagnóstico desses comportamentos das organizações criminosas e, aqui, especificamente do PCC. Porque a segurança pública tem um diagnóstico de como é que funciona e como é que permeiam essas regras legitimadas por membros do Primeiro Comando da Capital, vai se ganhando uma densidade quando se considera que esses mecanismos cotidianos de produção de legitimidade empregados pela facção são também revistos pelas cláusulas dos estatutos. Revistos, inclusive, a todo tempo e vão cumprindo uma função análoga ao procedimento deliberativo descrito pelo próprio Habermas. Então, nessas ocasiões, ainda que a violência estrutural vai permanecer latente, os participantes vão invocar justificativas morais e recorrem a relatos para esboçar esses apelos a um bem comum que transcende interesses individuais. É esse ponto que eu acredito que a gestão de segurança pública precisa estar atenta e trabalhar de uma forma antecipatória.

Caríssima, estamos chegando ao final de nossa conversa, na qual esclarecestes estes fundamentos dos estatutos da facção Primeiro Comando da Capital, à luz de um estudo que revela sua racionalidade organizacional e suas implicações diretas para a segurança pública! Sou grato pelo seu retorno e participação neste programa! Parabenizando a ti, Letícia e Yuri pela pesquisa, deixo este espaço para suas considerações finais! Grande abraço!

Eu sou grata em nome do Yuri e da Letícia, pessoas das quais eu construí esse artigo, que inclusive foi muito bem aceito, muito elogiado, e a gente fica muito grata porque são longos anos de uma pesquisa muito intensa sobre essa questão do crime organizado, especificamente o PCC, e é sempre bom saber que a gente consegue deixar algum tipo de contribuição para a segurança pública! E pensando nisso, eu finalizo aqui deixando uma breve consideração, que a estratégia do combate ao crime organizado vai passar também por todo tipo de autorreflexão das agências de justiça.! Se a gente pensar que a legitimidade é produzida discursivamente, órgãos policiais e penitenciários também precisam cultivar uma linguagem compatível com valores como clareza, coerência, responsabilidade! É importante que tenha campanhas de informação que vão explicitar direitos e deveres das pessoas que cumprem as suas penas nesses ambientes prisionais, além de todos os protocolos de uso progressivo de força, para que contribua nessa questão de desarmar qualquer tipo de argumento de que o Estado atua de modo arbitrário! Em paralelo, é importante que a gente tenha ações de responsabilização patrimonial, como esse confisco de bem, rastreamento de quem são os laranjas, da própria cooperação internacional para atingir um ponto muito nevrálgico da facção sem recorrer necessariamente a esses confrontos letais, como a gente tem alguns exemplos, mantendo o Estado em posição mesmo de superioridade moral para o enfrentamento das ações das organizações criminosas de base prisional. A pesquisa faz com que tudo o que a gente vai adquirindo ao longo dos anos de experiência profissional possa ter um embasamento técnico científico. Assim, a gente tende a acertar muito mais! A dar uma orientação mais congruente para as políticas públicas, evitando respostas que sejam meramente reativas. E isso é muito importante, não só para a segurança pública, mas para a população em geral. Eu costumo dizer que a gente tem uma responsabilidade primeiro pessoal, depois com a nossa família e depois com a sociedade em que nós vivemos e, principalmente, uma responsabilidade perante a Deus daquilo que a gente pode fazer! Então, é muito importante que a gente possa também trazer uma explicação teórica para os fenômenos dos estatutos, numa tentativa de explicar, de fazer com que as pessoas pensem mais e consigam utilizar da teoria para ações em que nós possamos verdadeiramente possibilitar um enfrentamento frente às organizações criminosas.

Um grande abraço e sou muito grata pelo espaço, então minha gratidão vai em nome do Yuri e em nome da Letícia por esse espaço tão importante que o senhor concedeu para nós que somos profissionais da área e até um outro momento!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Neste conteúdo, conversei com Mônica Leimgruber, coautora do artigo "Análise dos Estatutos do Primeiro Comando da Capital sob a Perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas". Acesse o nosso website e saiba mais sobre este conteúdo! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração!

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