Inaugurando a Série "QUESTÕES RACIAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL DO BRASIL", converso com a magistrada MARIA ISABEL FLECK, abordando aspectos da influência do Poder Judiciário no combate à perpetuação das desigualdades raciais no Brasil e na promoção da aplicação mais justa e equitativa da lei, independentemente da raça ou etnia dos envolvidos.

Washington Clark dos Santos opens the stage for a profound exploration of racial issues within the Brazilian justice system, introducing a series dedicated to these pressing topics. The episode features Judge Maria Isabel Fleck, a respected figure from the Tribunal de Justiça de Minas Gerais, who shares her personal journey and insights into the systemic challenges faced by marginalized communities. With a deep commitment to humanizing justice, Judge Fleck discusses the historical roots of racial disparities in Brazil, tracing them back to colonial times and slavery, while acknowledging the gradual positive changes driven by inclusive policies and shifts in societal attitudes. She emphasizes the importance of a collective effort involving policymakers, the judiciary, and the public to foster true equality and dismantle ingrained biases.

Takeaways:

• The podcast episode discusses racial issues in Brazil's criminal justice system, highlighting institutional racism.
• Washington Clark dos Santos hosts and introduces the topic with a focus on awareness and change.
• Maria Isabel Fleck shares her experiences and insights on racial disparities within the judicial system.
• There is a call for humanization of justice and addressing implicit biases in judicial decisions.
• The importance of inclusive policies and diversity among judges for a fairer justice system is emphasized.
• Challenges remain in implementing measures that ensure equality before the law, requiring public policy support.

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

No conteúdo de hoje, iniciamos uma série na qual lançaremos olhares e coletaremos percepções e vivências nas vozes de convidados e convidadas abordando questões raciais na segurança pública e justiça criminal no Brasil, visando: a conscientização sobre a necessidade de medidas e comportamentos para combater o racismo institucional no sistema de justiça criminal e na segurança pública; destacar as barreiras impostas pela combinação de machismo e sexismo que resulta na invisibilidade das mulheres em cargos de poder; sensibilizar a audiência para as disparidades raciais no sistema de justiça criminal, no sistema prisional e na segurança pública e; ainda, examinar as causas subjacentes da super representação de pessoas negras e pardas na população carcerária brasileira.

Inaugurando este conteúdo, tenho o privilégio de receber a juíza Maria Isabel Fleck, que atua em Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Doutora Isabel, saudando e agradecendo a Vossa Excelência por abrilhantar a este conteúdo, peço que conte um pouco de sua carreira e nos diga em que medida as decisões judiciais influenciam para a ocorrência de disparidades raciais no sistema carcerário:

Boa noite!Aqui é Maria Isabel Fleck. É uma honra estar com o senhor, Dr. Clark,

meu querido amigo, meu prezado profissional, que tanto me ajudou na construção de novas técnicas de trabalho e que vem abrilhantando o sistema judicial, o sistema de polícia, o sistema carcerário propriamente dito! Eu estou magistrada há 28 anos -12 como advogada- e venho de uma família humilde.

Estudei em escola pública. Tive que trabalhar para fazer o primeiro e segundo grau num colégio onde eu ganhava uma bolsa de estudos e, graças a isso, também, eu adquiri uma formação religiosa muito boa, um tratamento humanizado por parte das irmãs e nunca me senti diferente no meio a tanta diversidade, porque eu era uma menina pobre no meio de uma classe social bem além da minha! Acredito que toda essa minha bagagem de vida tenha proporcionado a minha busca por uma justiça mais humanizada.

E, hoje, eu sou Espírita, estou há 35 anos conhecendo essa doutrina abençoada!

Estou delegada da Associação dos Magistrados Espíritas também, já há 25 anos praticamente- completa, agora em outubro- e, aqui em Minas, eu sou delegada dessa associação.

E tudo isso nos leva a uma busca constante de humanização da justiça e de concretização de julgamentos mais dignos, mais justos e dentro dos princípios morais, constitucionais que pautam a nossa trajetória dentro do judiciário. Acredito que essas disparidades raciais acontecem realmente! Elas não são fruto, propriamente dito, só de decisões judiciais.

Acredito que vem de todo um sistema, já de uma cultura brasileira, desde a escravidão, onde o negro sempre foi colocado à margem, agora, já um pouco mais respeitado, graças às políticas inclusivas e à mudança de mentalidade, o alongamento dos horizontes das pessoas, que tem procurado, de alguma forma, mudar a sociedade!

Políticas públicas também são muito importantes, e a união de todos para que possamos fazer uma diferença na igualdade de todas as pessoas, de forma a sermos um país de verdadeira igualdade.

Dra. Isabel, de que forma os preconceitos implícitos podem influenciar os julgamentos?

Os preconceitos implícitos, eles acontecem de forma que é muito comum que a pessoa preconceituosa implicitamente desconheça essa sua característica, um defeito moral, eu acredito que podemos assim qualificar, e na maioria das vezes eles não vão influenciar os julgamentos judiciais, acredito eu, porque partimos do princípio técnico. A prova é técnica! Os julgamentos são técnicos! Então, ainda que algum ato discriminatório possa acontecer, acredito que é minoria.

Tenho muita esperança que realmente essa minha crença possa ser verdadeira. Não tenho números do judiciário, mas li alguma coisa que, na Saúde, já existem pesquisas que apontam

que, realmente, médicos que são preconceituosos implicitamente tratam de forma diferenciada os seus pacientes. Não sei até que ponto isso pode, dentro do sistema carcerário, fazer com que -infelizmente, sabemos que ainda existem alguns sofrimentos, algumas angústias dentro do sistema-, possa atingir essas pessoas de cor.

Quais são as iniciativas tomadas para promover uma justiça mais equitativa e inclusiva?

Eu posso falar pelo Poder Judiciário. Não só os tribunais de todo o país, de forma individual, mas, através do Conselho Nacional de Justiça, nós temos constantemente políticas de inclusão sendo implantadas através das ações de formação de magistrados e servidores, onde as desigualdades são colocadas de uma forma mais compreensível, mais humanizada e a preparação para que possamos tratar essas questões de forma técnica e de forma humana.

Eu tenho percebido uma atuação maior do Ministério Público, também, na tomada de posicionamentos em não só apurar junto com os órgãos competentes, mas também em denunciar essas práticas discriminatórias.

Como a diversidade entre os juízes pode impactar a imparcialidade do sistema judiciário?

Olha, é uma questão intrigante, porque a diversidade é muito grande. Conforme eu expus o meu caso, cada um vem de uma formação, de uma forma de cultura, de uma criação familiar, de um pensamento, e da própria religiosidade, da espiritualidade. Mas, eu acredito que o sistema judicial tem preparado, desde os cursos de formação inicial, um nivelamento de magistrados iniciantes e temos também essa formação permanente, onde essas questões são tratadas e com políticas inclusivas na nossa formação humanística. Dessa forma, eu acredito que a diversidade pode ser até bom, porque todo mundo pensando igual não leva a reflexões!

Se um ou outro destoa, os tribunais estão aí para rever as questões e a jurisprudência caminhar para que essa justiça imparcial possa realmente ser concretizada.

Quais são os desafios enfrentados na implementação de medidas que garantam a igualdade de tratamento perante a lei?

São muitos desafios! São muitos desafios! Eu acredito que os desafios maiores começam no próprio Executivo, com a falta de implementação das políticas públicas, que agora têm começado a serem mais inclusivas. E acredito também que não basta o Legislativo caminhar com leis protetivas, na medida em que os sistemas policiais, o sistema ministerial, as defensorias públicas, o Judiciário, propriamente dito, não estejam aparelhados para que essas questões sejam tratadas de forma célere e humanizada! A palavra do dia é a humanização da justiça! Com essa virtude, eu acredito que, associada às políticas públicas devidamente implantadas, a igualdade do tratamento perante a lei poderá ser melhor, obviamente, com a equiparação dos diversos atores envolvidos.

Que medidas podem ser adotadas para garantir que a aplicação da lei seja livre de discriminação racial?

As medidas a serem adotadas para garantir a aplicação da lei livre de discriminação racial, eu acho que estaria na aplicação da própria lei de discriminação racial para aquele que a aplicar de forma discriminatória. A vocacionalização também de pessoas para tratar questões tão sensíveis é um dos requisitos que eu acredito que tem que ser pensado tanto nas defensorias, tanto nas polícias, no Ministério Público, na Justiça como um todo. Então, não há como, também, que um agente da lei possa praticar a discriminação racial e sair impune!

Inclusive, essa lei de dois mil e vinte e três -salvo engano; 14 mil,quatrocentos e vinte e três- agrava a pena dos agentes públicos que praticam a discriminação ou preconceito racial. Então, eu acredito que a palavra é ação, punição para todos, indistintamente daqueles que praticarem o crime!

Caminhando para o final de nossa conversa, Doutora Isabel, repriso os meus agradecimentos por esta inestimável colaboração, desejo muito sucesso e deixo este espaço para as considerações finais de Vossa Excelência. Fraterno abraço!

Nas minhas considerações finais, eu também gostaria de externar novamente a minha gratidão por tudo que o senhor representa na minha carreira, representa na minha vida como referência de ser humano e gostaria muito de dizer aqui que eu acredito que é possível mudar! As pessoas não mudam os outros, elas mudam a si mesmas!

Então, vamos acreditar que é possível a transformação da sociedade a partir da transformação individual de cada um! E é com essa conscientização permanente de que todos somos iguais perante a lei e perante Deus que nós vamos realmente construir um mundo melhor!

Muito obrigada e até breve!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião!

No conteúdo de hoje, iniciamos a Série "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil", tendo a honra em receber a magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutora Maria Isabel Fleck! Acesse nosso website e saiba mais sobre nosso conteúdo! Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração!

Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!