Na sequência da série “Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil”, o magistrado Fábio Esteves compartilha visões e vivência sobre o combate ao racismo institucional no sistema de justiça criminal brasileiro. A conversa destaca a desproporcionalidade da população negra no encarceramento e a insuficiente representação de juízes negros no Judiciário. Ele analisa como a estrutura histórica do sistema de justiça favorece a ocorrência de desigualdades raciais, enfatizando a importância de uma perspectiva racial nas decisões judiciais e nas políticas criminais. Este episódio não apenas ilumina a luta contra o racismo, mas também propõe estratégias concretas para transformar as instituições e garantir um acesso mais igualitário à justiça para todos.

Saiba mais!

• ADPF 635 - STF

Takeaways:

• O racismo institucional no Brasil é uma questão enraizada que afeta diretamente o sistema de justiça criminal.
• A desproporcionalidade no encarceramento de pessoas negras revela a urgência de reformas no judiciário.
• As políticas de inclusão e diversidade são essenciais para promover igualdade no acesso à justiça.
• A ausência de diversidade nas instituições de justiça influencia negativamente as decisões judiciais.
• É necessário um compromisso institucional para promover a equidade racial no poder judiciário.
• O fortalecimento das defensorias públicas é crucial para garantir acesso à justiça para a população negra.

Links referenciados neste episódio:

• www.hextramurospodcast.com

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros. Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, na sequência da série Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil, na qual, dentre outros objetivos, visamos a conscientização sobre a necessidade de medidas e comportamentos para combater o racismo institucional no sistema de justiça criminal e na segurança pública, recebo o juiz Fábio Esteves.

Dando-lhe as boas-vindas, Doutor Fábio, agradeço a Vossa Excelência por ilustrar a este conteúdo com a sua colaboração e peço que se apresente e conte um pouco de sua jornada pessoal:

Olá! Eu sou Fábio Esteves. Sou sul-mato-grossense. Tenho 44 anos. Sou um homem negro. Sou casado, pai do Gael! Estou Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT- há quase 18 anos e, atualmente exerço cargo de Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal, no gabinete do Ministro Edson Fachin. Eu, como disse, venho de Mato Grosso do Sul, onde eu obtive a minha graduação em Direito. O curso de Direito foi resultante de uma escolha desde lá do início do ensino médio, quando eu, ainda que intuitivamente, me inclinei muito pela carreira da magistratura, ainda que sem saber exatamente o que significaria aquilo! Fui para Faculdade de Direito, uma universidade pública do interior. Me formando, eu me mudei para Brasília. Segui me preparando para o curso da magistratura e, em seguida, tentando alguns concursos, consegui aprovação, aqui no TJDFT.

Atuo na área criminal quase que na totalidade desse tempo em que eu estou no tribunal. Paralelamente às atividades da magistratura, eu tenho atividades acadêmicas: sou professor e, também, tenho me dedicado a um mestrado que foi concluído na Universidade de Brasília e, atualmente, em fase de conclusão do doutorado, na Universidade de São Paulo. No âmbito do Poder Judiciário, também tenho algumas atividades voltadas para a produção da equidade racial no âmbito da instituição.

Como a questão racial se manifesta no sistema de justiça criminal brasileiro?

Veja; eu parto do pressuposto de que, se hoje nós temos afirmações, até mesmo, quase que indiscutíveis, de que a sociedade brasileira, ela é estruturada no racismo, foi constituído e funciona na lógica de uma hierarquização de grupos racializados, ficaria muito difícil nós excluirmos as instituições desse processo, mostrando que elas são partes ou pelo menos instrumentos de funcionamento dessa sociedade que hoje afirma-se ou recebe a qualificação de ter sido estruturada a partir do racismo! E, aí, a gente vai, então, para o escrutínio dessas afirmações sob o ponto de vista

interno, sob o ponto de vista específico de determinada instituição e, no caso, o Poder Judiciário e a gente, talvez, ao denunciarmos alguns números, isso de alguma maneira, cause não só um mal estar, mas uma preocupação no sentido de buscarmos a remoção destes elementos que me parecem, sim, terem traços de um racismo institucional! E aí, quando a gente olha para o sistema de justiça criminal, a gente verá que existe uma parcela desproporcional da população negra na persecução penal. O número de encarcerados, presos e encarcerados pertencentes à população negra no Brasil é desproporcional àquilo que é verificado enquanto existência dessa população! Sessenta e oito por cento de encarcerados negros mostra um funcionamento do sistema de justiça que existe uma reflexão em termos raciais urgente! Por outro lado, você tem uma justiça como um todo que tem um número abruptamente desproporcional de representantes da sociedade negra, da população negra, na magistratura brasileira! Então, existe uma inversão muito chamativa de número de juízes negros, que hoje gira em torno de 13% e o número de encarcerados, por exemplo! Mas, há outros elementos importantes para a gente buscar. Há, por exemplo, elemento que se refere à proteção do sistema de justiça criminal para a juventude negra, vítima de um verdadeiro extermínio! Há também que se perguntar sobre a proteção do sistema de justiça criminal, -e, aí, eu digo desde a polícia até o mais alto tribunal do país- para a violência doméstica contra as mulheres negras, ao passo que a gente vê como que se desenvolve no âmbito da nossa jurisprudência, das decisões judiciais, a ação afirmativa, a valoração, a proteção no âmbito da preservação das ações afirmativas. Então, são alguns elementos que nos provocam a pensar a raça, como trabalhada no âmbito do sistema de justiça. Como é que a raça atravessa o sistema de justiça, produzindo uma igualdade, não só material, nem muito menos formal, mas, do ponto de vista do reconhecimento, uma igualdade que seja concreta! E aí, como que nossa cognição, digamos assim, para o conhecimento desses problemas, desses pleitos, hoje, teria de ter uma clareza sobre o quanto a raça influencia na medida dos direitos reconhecidos e concretizados a essa população negra. Talvez, a gente tenha alguns outros exemplos macros, complexos, como por exemplo, a vida das pessoas nas comunidades pobres, a exemplo da ADPF 635. Talvez esse seja um exemplar muito substancioso para a gente avaliar o quanto de justiça é entregue a essa população!

Quais são os fatores que contribuem para a disparidade racial nas taxas de encarceramento no Brasil?

São múltiplos fatores, mas, eu penso que a gente tem que focar numa perspectiva histórica que nos ajude a compreender o presente e a reformular as nossas políticas criminais! A gente precisa, de alguma forma, investigar se nós conseguimos romper com um modelo e função de polícia ou forças de segurança adotadas no Brasil. A gente precisa entender que, no contexto da escravização de pessoas, a polícia teve um papel de preservar esse patrimônio dos escravizadores de pessoas. E a população negra, então, enquanto objeto, ela tinha essa persecução estatal voltada para esse tipo de preservação da propriedade, a preservação nessa perspectiva econômica. E aí, com a com o fim, com a suposta abolição, por assim dizer, a gente percebe uma reformulação nessa atividade, mas, não sem o fim de buscar controle dessa população. Então, se a gente observar, por exemplo, o Código Criminal de mil oitocentos e noventa, a gente vai continuar com uma política de controle dessa população negra. E se a gente seguir para os outros diplomas criminais, a exemplo do Código Penal, agora, de mil novecentos e quarenta, a gente vai, ainda, encontrar estoques ou entulhos dessa mesma política estatal em termos de segurança pública! Então, penso que a gente precisa voltar um tanto ao passado para poder entender que a população negra, ela sempre esteve na mira, no alvo destas forças de segurança pública, com uma finalidade de ter um controle específico! Claro que, hoje, a gente enxerga isso, muito, como a necessidade de manter uma hierarquização desses grupos sociais. Se a gente não entender que a raça atravessa o serviço estatal de segurança pública, dificilmente a gente vai conseguir contornar essa disparidade racial, não só nas taxas de encarceramento, mas também na proteção a ser oferecida pelo Estado! A gente precisa passar a investigar, embora já tenha muita clareza nesse sentido, o quanto de desguarnecimento a gente tem da população negra em termos de segurança pública! Então, é uma via proporcional também! Ao passo que existe uma força estatal para o aprisionamento, existe também uma ausência estatal em termos de proteção, em termos segurança pública, a essa população!

Como o racismo estrutural influencia as decisões judiciais e as políticas criminais em nosso país?

Eu, pelo menos, não tenho um acesso, não conheço, trabalhos com bases empíricas para poder nos dar de forma muito mais segura, como que as decisões judiciais são produzidas a partir desse racismo cultural. Então, a gente não tem isso! O que a gente tem, evidentemente, é, hoje, uma justiça que não contempla um recorte transversal da sociedade brasileira em termos de raça, no âmbito do Poder Judiciário! E a gente tem aí estudos de outros países que efetivamente existe, sim, algum tipo de influência e de estudos voltado para os vieses cognitivos, por exemplo, de quando existe essa ausência de diversidade no âmbito do Judiciário. No âmbito de qualquer instituição! É por isso que as instituições hoje estão trabalhando com esse aspecto da diversidade. Agora, eu não teria nenhuma base empírica com estudos para dizer exatamente como se dá essa influência. O que nós estamos, hoje, é procurando entender isso e, ao mesmo tempo, já, oferecer as soluções que a gente sabe que são positivas, que é o acesso de pessoas negras aos espaços de poder para contribuir com uma entrega adequada dos serviços do Estado para todos os segmentos populacionais.

De que forma a cor da pele e o contexto socioeconômico influenciam o tratamento dado aos indivíduos dentro do sistema de justiça brasileiro?

Eu gosto muito de trabalhar com essas questões que os números nos mostram. Então, por exemplo, quando a gente pergunta aqui de que forma a cor da pele e o contexto econômico influencia o tratamento dado aos indivíduos, a começar pelo contexto econômico, a gente vai ter que as pessoas pobres e majoritariamente negras têm dificuldade de acessar a justiça, porque hoje nós, ainda, estamos em fase de uma estruturação das defensorias públicas. As pessoas precisam das defensorias públicas para ter acesso à Justiça. Então, isso é um dado importante! As defensorias públicas são, hoje, primordialmente, esse canal! E se o Estado não oferece uma estrutura nesse sentido de forma adequada, certamente as pessoas pobres e que são majoritariamente negras, não vão conseguir ter esse tipo de acesso! Agora, existe um aspecto essencialmente racial, que é, como eu disse, um aspecto de uma sociedade como um todo que ainda mantém o grupo de população negra racializado, de forma a mantê-lo numa posição de subalternidade. Isso numa sociedade como um todo! E de novo, aqui, repetindo: não tem como a gente excluir as instituições deste processo! E aí a gente pode de novo voltar aos números e ver no tratamento dado à mulher negra, um tratamento dado à juventude negra, o tratamento dado a todos os sujeitos de direitos -e aí, sob o ponto de vista da especificação desse sujeito de direito negro-, a medida de tratamento que ele recebe, a medida de jurisdição que ele recebe! Então, a gente tem que associar a questão da ausência à questão das omissões ao fator racial e aí, claro, trabalhar para gerar as políticas públicas, a exemplo do que tem sido feito pelo Conselho Nacional de Justiça, ao discutir agora um protocolo para julgamento com perspectiva racial. E aí, de novo, é um indício, ou melhor dizendo, uma afirmação das próprias instituições de justiça de que nós precisamos, sim, especificar esse sujeito de direitos para fins de

superar a ideia de neutralidade da norma e, também, a neutralidade da raça na proteção dos direitos fundamentais.

Que impacto têm as políticas de combate ao crime sobre as comunidades negras e pardas no Brasil?

O que nós observamos, especialmente no âmbito da ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal, que existe toda uma discussão criminológica no Brasil, é importante a gente voltar nessa discussão e, claro que a gente vai olhar que, desde a escolha legislativa sobre o que é bem jurídico, que deve estar sob a proteção do direito penal, nós vamos perceber uma visão não só capitalista desse olhar, mas nós vamos perceber também uma visão, uma escolha, que determina o controle de grupos sociais, ou seja, aqueles grupos que de fato não possuem condição de expressão de poder daqueles que possuem, com distinção que o direito penal vai conseguir manter de forma instituída. E, aí, é claro que a persecução penal diz muito sobre isso! Então, nós vamos perceber que nós temos uma persecução penal para as classes sócioeconômicas distintas, à medida que tem mais poder econômico e vamos ter, também, em relação à questão racial, quando a gente tem, por exemplo, não só a ausência de proteção, como eu disse aqui, em alguns exemplos da violência doméstica da mulher negra, da proteção da violência contra a juventude negra, inclusive, violência contra a pessoa idosa negra, e nós vamos ter também uma forma de atuar em termos de segurança, digamos assim, de produção de segurança pública, de forma diferenciada para esta população negra, quando a gente percebe, não só pelos crimes! Então, se a gente olhar hoje, por exemplo, para a narco criminalidade, a gente vai ver que 22% dos encarcerados hoje no sistema, eles são decorrentes de tráfico de drogas. Mas se a gente olhar desse percentual, quais são os sujeitos da macro traficância nós vamos encontrar muito poucos e nós vamos encontrar, dessa micro traficância, digamos assim, um percentual de pessoas negras bastante acentuado! Então, é um número que ver a escolha do Estado, em termos de sujeito da persecução penal, atravessado pela questão racial! A gente vai recortar, por exemplo, o tráfico de drogas, e vai ver essa distinção que se é feita, em termos raciais, para persecução penal!

Como a conscientização sobre o racismo institucional pode levar a reformas significativas no sistema de justiça criminal?

Hoje, eu vejo com muito otimismo o Poder Judiciário caminhando não só por um processo de conscientização, mas por um processo de transformação efetivo! A gente tem um acompanhamento constante da ação afirmativa para ingresso de pessoas negras na magistratura. Nós estamos hoje, inclusive, num grande projeto, como o Exame Nacional de Magistratura, para poder, de alguma forma, gerar essa concretização da inclusão, o financiamento de bolsas, inclusive, porque a gente sabe que os componentes, a estrutura da instituição, o quadro funcional da instituição -digamos assim- diz muito sobre como produzir julgamentos que tenham levado em consideração perspectivas da raça! E nós temos, dentro desse contexto, uma política nacional, hoje, para produção de equidade racial no Poder Judiciário! Nós temos o Pacto Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial. Então, hoje, não existe apenas uma concentração, mas existe um processo! Claro que a gente sabe que esse processo não vai na velocidade com a qual nós gostaríamos que fosse, mas é uma iniciativa que tem sido bastante relevante no âmbito institucional e isso tem sido significativo, e será significativo, mais ainda, para o âmbito da justiça criminal, especialmente quando a gente tiver um protocolo para julgamento com perspectiva racial.

Quais estratégias entendes como essenciais para combater a discriminação racial nas instituições do sistema de justiça criminal?

São várias as estratégias! A primeira estratégia que eu penso é a própria pluralização da instituição. A gente precisa ter instituições plurais! A gente precisa ter presença de pessoas representando os vários segmentos. A transversalidade social nas instituições é fundamental, porque a gente combate a discriminação. Para além disso, enquanto isso não ocorre, a gente tem as possibilidades dos letramentos, especialmente o letramento racial, no âmbito das instituições. A promoção da inclusão demanda um trabalho muito sério, um trabalho de nível institucional, mas não só apenas naquelas situações muito específicas, pontuais, de promover um evento especial no mês que, de alguma forma, se celebra alguma data especial! A gente precisa ter como estratégia o comprometimento das lideranças das instituições! A gente precisa ter orçamento! A gente precisa ter comunicação. A gente precisa ter diálogo com a sociedade sobre a inclusão que a gente pretende produzir. A gente precisa ter formação. Nós precisamos ter intervenção em toda a estrutura de recursos humanos, funcional das instituições. A gente precisa manter canais de denúncia de discriminação! Precisamos ter acompanhamentos dessas ações. Precisamos criar estímulos para gerar inclusão. Então, são dezenas de possibilidades de a gente fazer um processo de inclusão para combater a discriminação racial de maneira bastante efetiva!

De que forma as políticas de inclusão e diversidade podem contribuir para a promoção da igualdade de acesso à justiça no Brasil?

Tem alguns estudos -aqui no Brasil, talvez, nem muitos- mas, nos Estados Unidos, a gente vê que quanto mais inclusão a gente tem, melhor é o serviço entregue pela instituição! A gente vê isso hoje no mercado. Dificilmente, algum investidor vai colocar dinheiro numa empresa que não investe em diversidade porque ele sabe que o ativo diversidade, hoje, significa retorno econômico! E, aí, eu gosto de pensar também, a justiça sob o ponto de vista de um ativo e, para a entregar essa Justiça de maneira que atenda às necessidades da forma mais concreta possível, a gente também precisa pensar na inclusão dos vários marcadores sociais que a gente tem! A inclusão contribui, sim, especialmente para a promoção da igualdade, quando a gente não só permite que as pessoas negras, no caso, venham compor a instituição, mas quando a gente muda a substância do que é entregue para essa população, porque isso é importante também! E aí a gente, sim, tem essa contribuição!

Qual o papel e o valor dos indivíduos e das organizações na promoção de mudanças sistêmicas e estruturais para combater o racismo institucional no Brasil?

É claro que as pessoas têm valor em si mesmo,

mas, eu penso que a gente precisa tematizar no campo das instituições o pertencimento dessas pessoas! Eu acho que, evidentemente, nós não vamos ignorar as subjetividades, as singularidades, a identidade das pessoas, de forma alguma, mas, a gente precisa ter sempre em mente que há um pertencimento racial, que essa pessoa ela é, sob ponto de vista especialmente racial, vista, lida a partir do pertencimento que ela tem a um grupo que foi racializado e, ao longo de todo um caminhar histórico, as violências foram sistemáticas! A exclusão, a hierarquização foi sistemática! Então, eu penso que nós precisamos tematizar essa relação intergrupal no âmbito das organizações. Vejo que a inclusão de pessoas oriundas dessa equação relacional entre grupos racializados permite as mudanças estruturais que a gente tanto precisa nas instituições! Especificamente, instituições que têm uma expressão de poder relevante. Esse é o ponto! A gente não vai conseguir produzir combate ao racismo, equidade racial, sem que nós não tenhamos a transformação das estruturas de poder! Quando a gente pensa isso no Brasil, hoje, a gente não consegue ignorar uma normalização de ausências nesse sentido!

Dr. Fábio, caminhando para o final desta conversa, repriso os meus agradecimentos pela sua valiosa participação, desejo muito sucesso em sua carreira e deixo este espaço para suas considerações finais. Fraterno abraço!

Eu quero agradecer, mais uma vez, o convite para participar dessa conversa e dizer que é sempre muito enriquecedor esse tipo de diálogo! Penso que a gente precisa continuar firmes e persistentes, especialmente nesses tempos onde o entendimento se tornou algo muito difícil, muito problemático! E esse entendimento, hoje, é o que vai levar a gente a compreender que, por mais que há uma série de demandas formais, que há uma série de políticas, por mais que há uma série de avanços, a gente também vive um momento de retrocesso, a gente vive um momento de ignorância, a gente vive um momento de dificuldades e, evidentemente, que a gente vive, e ainda viverá por um bom tempo, uma pretensão muito, muito, forte de manutenção de privilégios! A gente não pode pensar que a produção de equidade, da igualdade racial é algo de boa vontade! É algo que não acontece porque existe uma estrutura acidentalizada, etc. Não! Existe uma consciente, uma intencional vontade de manutenção dessa estrutura! Então, essas conversas ajudam a gente a refletir e ajudam a gente a pensar nas mudanças estruturais que são necessárias!

Honoráveis ouvintes, este foi mais um episódio do Extramuros. Sou Washington Clark dos Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, na sequência da série "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil", conversei com o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Acesse nosso website e saiba mais sobre este conteúdo. Inscreva-se e compartilhe nosso propósito! Será um prazer ter a sua colaboração! Pela sua audiência, muito obrigado e até a próxima!