Em territórios marcados pela fragilidade institucional, pela ausência ou insuficiência da presença estatal e por vulnerabilidades socioeconômicas persistentes, organizações criminosas frequentemente encontram espaço para ampliar sua influência, estabelecer mecanismos próprios de controle social e consolidar formas paralelas de governança. O resultado é um cenário complexo, no qual segurança pública, desenvolvimento social e fortalecimento institucional tornam-se desafios inseparáveis. Para aprofundar essa discussão, recebo o professor e pesquisador Jeremias dos Santos, coautor, ao lado de Marcos de Araújo e Ricardo Peres da Costa, do capítulo "Como o Crime Organizado Aprofunda Desigualdades em Territórios Vulneráveis? Desafios para a Implementação de Políticas Públicas", integrante da obra “Geopolítica, Governança Criminal e Segurança do Estado: Uma Leitura Integrada para a Formação em Segurança Pública”.

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• O Livro

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Quando se fala em crime organizado, é comum que a atenção se concentre nos indicadores de violência, nas disputas territoriais, no tráfico de drogas ou nas grandes operações policiais. Contudo, os efeitos produzidos por essas estruturas criminosas vão muito além das estatísticas criminais. Em muitos contextos, elas influenciam relações sociais, condicionam oportunidades econômicas, interferem no acesso a serviços públicos e contribuem para a perpetuação de ciclos históricos de exclusão e desigualdade. Em territórios marcados pela fragilidade institucional, pela ausência ou insuficiência da presença estatal e por vulnerabilidades socioeconômicas persistentes, organizações criminosas frequentemente encontram espaço para ampliar sua influência, estabelecer mecanismos próprios de controle social e consolidar formas paralelas de governança. O resultado é um cenário complexo, no qual segurança pública, desenvolvimento social e fortalecimento institucional tornam-se desafios inseparáveis. Para aprofundar essa discussão, recebo o professor e pesquisador Jeremias dos Santos, coautor, ao lado de Marcos de Araújo e Ricardo Peres da Costa, do capítulo "Como o Crime Organizado Aprofunda Desigualdades em Territórios Vulneráveis? Desafios para a Implementação de Políticas Públicas", integrante da obra “Geopolítica, Governança Criminal e Segurança do Estado: Uma Leitura Integrada para a Formação em Segurança Pública”. Ao longo desta conversa, buscaremos compreender como as organizações criminosas exploram fragilidades sociais, de que forma contribuem para o aprofundamento das desigualdades e quais caminhos podem ser adotados pelo Estado para recuperar sua capacidade de promover segurança, cidadania e desenvolvimento em áreas vulneráveis. Professor Jeremias; na satisfação deste reencontro, o saúdo com as boas-vindas, agradecendo sua disponibilidade em atender ao convite e participar deste programa! É uma honra recebê-lo para esta importante reflexão!

Iniciando, o artigo parte da premissa de que o crime organizado não apenas se aproveita das desigualdades existentes, mas também contribui para aprofundá-las. Como defines essa relação entre vulnerabilidade social e expansão do poder das organizações criminosas nos territórios mais fragilizados?

É uma enorme honra e satisfação, mais uma vez, poder compartilhar aqui um importante tema! Obrigado, mais uma vez, pelo convite! Certamente, os territórios que apresentam vulnerabilidade social, marcados notadamente pela ausência ou ineficiência do Estado em áreas prioritárias como educação, saúde, moradia, saneamento, trabalho, renda e oportunidade de desenvolvimento, torna-se um ambiente propício, pois, a sua população, fragilizada no sentido de ver seus direitos violados, reduzidos e, submetidos ao risco da violência - aquela violência mais explícita, ou mesmo a coação - por parte de organizações criminosas, tudo isso, favorece um ciclo vicioso de aprofundamento de desigualdades e, notadamente, uma população jovem, carente de oportunidades - os jovens – normalmente, são os alvos mais fáceis de serem cooptados para fazer parte dessas organizações! Afirmamos no capítulo do livro que a violência e o controle territorial exercido por facções criminosas limitam o acesso aos direitos fundamentais, fomentam economias ilegais e desviam recursos públicos, perpetuando assim esse ciclo de violência, e de insegurança!

Ao longo dos últimos anos, temos observado facções criminosas assumindo funções de mediação de conflitos, imposição de normas e até mesmo de assistência a moradores em determinadas comunidades. Que fatores favorecem o surgimento dessa espécie de governança paralela e quais são seus impactos sobre a legitimidade do Estado?

Como dito anteriormente, é a vulnerabilidade e a fragilidade que proporcionam essa oportunidade para atuação do crime organizado, que por sua vez, impacta a presença legítima do Estado! Essa constatação se faz não apenas na retórica, na teoria! Diariamente, podemos verificar exemplos práticos dessa afirmação, sendo necessário e urgente a retomada do território no sentido mais amplo e completo, ou seja: com políticas públicas e não apenas com as forças de segurança pública! Eu vou citar aqui, para exemplificar essa questão, uma expressão, uma premissa não só da teoria política, da geopolítica, mas até do senso comum: não há vácuo de poder! É nesse contexto que, se o Estado legítimo não se fizer presente, as organizações criminosas se instalam! Não é recente esse fenômeno. Isso vem se construindo há décadas! Sabemos que em algumas localidades, algumas regiões, as regras são impostas, de forma explícita ou implícita, pelas organizações criminosas! Algumas vezes, um acesso a aquelas regiões, àqueles bairros, àquelas comunidades, existem placas de advertências, alertas para demonstrar poder, que aquele território tem um domínio e que não é um domínio estatal!

Frequentemente, o debate público associa os danos causados pelo crime organizado à violência armada e aos homicídios. Contudo, demonstra-se que os efeitos são muito mais amplos. Como a presença consolidada dessas organizações afeta áreas como educação, mobilidade, geração de emprego, saúde e perspectivas de ascensão social das populações locais?

Sim! É verdade! Embora a criminalidade violenta seja, obviamente, a mais visível - a concentração de armamentos, confrontos armados, homicídios - existe ainda, de uma forma mais oculta, a opressão, a coação, a ameaça e o domínio territorial! Na maioria das vezes são silenciosas. Até mesmo para não atrair as forças de segurança para o enfrentamento na localidade, no território! Quando se percebe, essas organizações criminosas já estão atuando não somente nas atividades ilícitas, como tráfico de drogas e de armas, mas também naquelas atividades comerciais, onde a prestação do serviço público deveria ser ofertada pelo Estado ou concessionárias autorizadas. Mas o que vemos é, mesmo, organizações criminosas atuando na área de energia, internet, vendas de gás, água, e oferecimento do transporte clandestino na região!

Um aspecto particularmente relevante do texto é a análise dos desafios enfrentados pelo poder público para implementar políticas sociais e serviços estatais em territórios sob influência criminal. Quais são os principais obstáculos encontrados pelos gestores públicos e pelas instituições governamentais nesses contextos?

Certamente, um dos maiores desafios enfrentados nesse contexto, principalmente pelas autoridades públicas, é entender primeiramente -reconhecer o problema - a partir de um diagnóstico preciso, baseado em evidências, identificando territórios vulneráveis a partir não somente dos índices criminais, mas, sobretudo, o Índice do Desenvolvimento Humano - IDH - taxas de empregabilidade, taxas de evasão escolar, renda per capita daquela população, dentre outros indicadores. Nesse contexto, o grande obstáculo para alguns gestores é a aceitação e o entendimento de que segurança pública não se resume às ações de força de segurança pública, mas deve ter ações integradas de saúde, educação, saneamento básico, capacitação da população trabalhadora daquela região, geração de rendas e proporcionar, criar, fomentar oportunidades para essa população! Citamos em nosso capítulo a experiência de determinado estado da Federação. Não temos apenas um exemplo! Podemos, facilmente, identificar na internet, por uma rápida pesquisa, alguns estados que utilizaram programas de intervenção, que em síntese, após esse diagnóstico citado, eles enfrentam dois grandes pilares: o pilar das ações de proteção policial, mas, também - paralelamente e não posteriormente - o outro pilar, que é a proteção social, como serviços públicos básicos, os direitos e garantias fundamentais citados anteriormente! Diversos especialistas, há tempo, já reconhecem: esses pilares devem ser observados! Também, facilmente localizados na literatura, em artigos, estudos! Mas, a nossa intenção foi justamente conectar a teoria a uma experiência prática dos autores, visto que, por exemplo, na minha atividade como gestor, eu tive oportunidade, atuando como gestor de inteligência, trabalhar justamente nessas fases iniciais do diagnóstico, através da produção do conhecimento, mas, também, tivemos oportunidade de atuar no monitoramento e avaliação de indicadores desse programa e dessa política pública!

Diversos estudos apontam que respostas exclusivamente repressivas tendem a produzir resultados limitados quando não são acompanhadas por intervenções estruturais.A partir das conclusões apresentadas no artigo, quais elementos devem compor uma estratégia integrada capaz de reduzir a influência do crime organizado e, simultaneamente, promover inclusão social e fortalecimento institucional.

Exatamente! Como dito anteriormente, estudos e exemplos práticos, como a experiência citada. Mas, por outro lado, é de conhecimento também a implementação de políticas de intervenção em alguns estados da federação em que não tiveram esse acompanhamento efetivo da ocupação social, vamos dizer assim, da intervenção de políticas públicas voltadas aos direitos básicos do cidadão - concomitante ou logo após a intervenção policial - ficou apenas na primeira fase! A falta do investimento social contínuo e integrado não alcançou o que se esperava dessas determinadas políticas. Não houve mudança na vida dos moradores. Isso também reduz a credibilidade do Estado, afasta ainda mais aquela população em que vê uma luz, vê uma esperança em uma ação e, depois, não tem essa ação concretizada, efetivada! Isso é frustrante para aquela população e deslegitima e enfraquece o poder estatal e a confiança da população nesse tipo de política. Compor uma estratégia integrada, capaz de reduzir a influência do crime organizado, retorna aos desafios e, aí, vou complementar: enfrentar a fragilidade institucional reconhecendo, através de um diagnóstico preciso, identificando as áreas prioritárias que devem ser atendidas na questão dos direitos básicos do cidadão. Paralelo a isso; combate à corrupção, evitar descontinuidade de políticas públicas, muitas vezes associadas a determinado governo, sendo que essas políticas nessa área devem ser entendidas como políticas de Estado, permanentes, pois os resultados não são imediatos! Precisa de uma maturidade das ações, uma continuidade, sendo ações permanentes sistemáticas! Vencer a desconfiança comunitária daquelas regiões. A população deve acreditar nessas políticas para que os resultados sejam alcançados! Ainda, como estratégia - e principal - entender a segurança pública nesse novo paradigma na perspectiva da prevenção, da promoção de direitos, na presença qualificada, permanente do Estado nos territórios e ações qualificadas das forças de segurança pública baseadas em uma atividade de inteligência territorial, para subsidiar o planejamento e execução dessas políticas, monitorar, avaliar e, sempre, propor e efetivar melhorias contínuas nessa dinâmica.

Meu caro; estamos caminhando para o final deste episódio! Reitero os meus agradecimentos pela sua participação e a oportunidade de refletirmos sobre um tema que transcende a esfera da segurança pública e alcança dimensões sociais, econômicas e institucionais fundamentais para o futuro do país e compreender que o enfrentamento ao crime organizado não se resume à repressão qualificada das atividades ilícitas. Trata-se também de fortalecer a presença legítima do Estado, ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e construir ambientes nos quais a cidadania prevaleça sobre a lógica da coerção criminal. Parabenizando-o pelo texto, deixo este espaço para suas considerações finais! Fraterno abraço!

Meu caro amigo! Trata-se de fortalecer a presença legítima do Estado, ampliar oportunidades, reduzir desigualdade! Entendemos que não podemos esgotar aqui o debate. Estamos sempre disponíveis a abordar esse tema! Agradeço mais uma vez o convite e acredito muito nisso: não existe uma fórmula mágica, mas esses pilares essenciais devem ser observados em toda política pública que pensa em reduzir a nossa violência e criminalidade no Brasil! Um grande abraço e até breve!

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