Tendo como pano de fundo as palavras proferidas em uma conferência no ano de 2007, do então Chefe de Polícia de Los Angeles, WILLIAM "BILL" BRATTON, na qual ele discorre sobre a relação entre a Academia e a Polícia, desafiando pesquisadores, defendendo a eficácia policial e instigando uma colaboração mais estreita entre esses dois mundos aparentemente distintos, converso com o Mestre NELSON GONÇALVES DE SOUZA, questionando-o sobre como aquelas reflexões ecoam na prática policial e na pesquisa em ciências sociais, no Brasil.

Saiba mais!

• O chefe da polícia de Los Angeles, Bratton, fala: O que há de errado com a pesquisa sobre justiça criminal - e como corrigi- la. - A Origem dos Questionamentos

ANFITRIÃO:: 0:15

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros Podcast! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, utilizando como pano de fundo as reflexões expressas em uma conferência no ano de dois mil e sete, do então Chefe de Polícia de Los Angeles, Bill Bratton, na qual ele discorre sobre a relação entre a Academia e a Polícia, desafia pesquisadores, defende a eficácia policial e instiga uma colaboração mais estreita entre esses dois mundos aparentemente distintos, tenho a honra de receber o Mestre Nelson Gonçalves de Souza, visando explorar como as citadas reflexões ecoam na prática policial e na pesquisa em Ciências Sociais.

Dando-lhe as boas-vindas e agradecendo por aceitares a meu convite, Mestre, peço que se apresente, por favor!

CONVIDADO:1:27

Em primeiro lugar, agradeço a oportunidade para estar me manifestando a respeito de um tema que me é muito caro: a questão da pesquisa e da segurança pública. E, me apresentando, o meu nome, como já foi dito por você, é Nelson, eu sou Doutor em Psicologia Social, com ênfase em educação policial, educação e treinamento policial. Mas, para além disso, eu tenho outras especializações na área de administração pública. Tenho um mestrado na área de Gestão do Conhecimento, Tecnologia da Informação e fui policial militar, especificamente, durante 33 anos da minha vida, atuando na ativa. Mas, continuo sendo, agora na reserva, tratando de questões que são afetas a aspectos relacionados à segurança pública. Venho realizando pesquisas e escrevendo sobre essas questões ao longo da minha vida toda e mais recentemente, eu passei a integrar o Centro de Pesquisa e Avaliação e Tecnologias Sociais do Instituto de Psicologia na Universidade Brasília, local onde, obviamente, eu terei a oportunidade de conjugar tanto a minha experiência quanto a experiência prática, quanto a experiência acadêmica, nas pesquisas que eventualmente a gente consiga conduzir junto ao Centro.

ANFITRIÃO:2:54

Qual a tua análise acerca da relação histórica entre profissionais da segurança pública e os pesquisadores?

CONVIDADO:3:04

Washington; no Brasil, essa é uma situação um pouco controversa. Obviamente, a gente tem observado que em países, especialmente os países de língua inglesa, os países anglo saxões, eles têm uma uma vertente muito forte na questão da pesquisa, a metodologia do método científico, inclusive relacionado com área de justiça criminal ou segurança pública. Isso não é tão verdadeiro assim no Brasil, porque parece que há uma disputa bastante interessante por se apropriar do tema da segurança pública, tanto pela área do direito quanto pela área da sociologia, quanto algumas outras áreas, até mesmo a administração. E a própria área de segurança pública no Brasil, que envolve a atividade policial, não só, mas também, parece que até hoje ainda tem uma uma dificuldade de se alinhar com a academia no sentido de introduzir nos seus contextos, tanto no processo decisório quanto nas práticas diárias, as questões relacionadas ao método. Então, essa relação, no Brasil, precisa melhorar. E, historicamente, nós temos a academia de um lado e as organizações policiais de outro, cada um entendendo que são capazes de se apropriar de maneira autônoma do conhecimento produzido em suas respectivas áreas, quando, na verdade, uma, de fato, deveria se juntar com a outra para produzir coisas que efetivamente valham a pena! Essa relação precisa melhorar no Brasil! A academia precisa reconhecer a experiência das instituições, das organizações policiais, ainda que com os seus erros e acertos, para conduzir os processos relacionados à segurança pública e a área de segurança pública, as organizações policiais, em especial, precisam entender que a academia é o centro de produção de conhecimento e onde há o domínio efetivo do método científico, do qual as organizações policiais podem beber com muitas vantagens e resultados positivos! Então, vejo que historicamente, essa relação tenha que continuar sendo apartada. Ela pode ser uma relação bastante proveitosa para toda a sociedade e, em especial, para as instituições que estão envolvidas.

ANFITRIÃO:5:45

Qual a importância da colaboração entre policiais e acadêmicos e, em que medida gera preocupação as pesquisas conduzidas sem considerar as necessidades dos profissionais de segurança pública?

CONVIDADO:6:02

Isso é exatamente o que eu me referia na minha resposta anterior. Eu entendo que não é possível se pensar em produzir conhecimento em segurança pública de um modo apartado, porque se de um lado a academia não vivencia a prática das organizações policiais, não sente efetivamente as as reais condições em que os policiais estão envolvidos, seja na investigação, seja no policiamento regular, elas não terão a clareza a respeito de quais são as variáveis que estão envolvidas para que esses profissionais tomem tal ou qual decisão. Da mesma forma, as organizações policiais, os seus integrantes, não entenderem como a academia funciona em termos de produção de conhecimento, dificilmente conseguirão transformar aquilo que eles aprendem ao longo da prática em algo que seja uma solução durável, uma solução duradoura, uma solução que possa ser replicada sempre que o mesmo contexto se configure. Porque é exatamente para isso que se produz conhecimento! O conhecimento produzido através do método científico existe exatamente para a gente criar padrões que sejam replicáveis em situações análogas, de modo que as organizações policiais, diante dessa relação junto com a academia, que faça com que o conhecimento produzido possa ser replicável para outras situações similares, me parece algo extremamente vantajoso para instituições policiais de todas as maneiras. De modo que eu penso que, se de um lado é preciso que as organizações segurança pública adotem o método como um dos elementos essenciais para os seus processos de tomada de decisão, inclusive de planejamento, tanto no nível operacional quanto tático, quanto estratégico e, de outro lado, a academia precisa entender efetivamente quais são as condições que, na maioria das vezes, os profissionais de segurança pública estão de fato inserido para que eles possam, ao conhecer isso, fazerem os ajustes necessários nas suas pesquisas, sendo capaz de captar a real e, perdoem a redundância, a real ou as reais condições, a realidade efetiva na qual esses indivíduos estão submetidos e tomando decisões a partir delas.

ANFITRIÃO:8:53

Como enxergas a diferença de mentalidade entre pesquisadores e profissionais da polícia em termos de prazos e tomada de decisões?

CONVIDADO:9:06

Nós estamos falando de dois mundos diferentes: o mundo da academia é o mundo diferente do mundo das organizações policiais! De um lado, você tem uma instituição que é a academia que, na maioria das vezes, tem um prazo e condições de pesquisa muito mais adequados e vantajosos para que se levante informações - dados e informações - que vão, de alguma maneira, impactar o resultado das pesquisas. Você pode fazer testes, você pode fazer experimentos! Então existem prazos capazes de atender essa necessidade. De um outro lado, você tem uma organização policial cujos integrantes estão nas ruas, seja fazendo investigação, seja fazendo policiamento regular na localidade, condição essa que exige deles, sob níveis de pressão que não existem na maioria das vezes na academia, em relação a prazos e condições de sobrevivência, por assim dizer, que impõem com que esses indivíduos que estão, esses policiais que estão na rua, tomem decisões de maneira muita das vezes açodadas, que requer uma decisão imediata diante de uma dada circunstância, e que nem sempre eles estão em condições adequadas de tomar a melhor decisão possível! Obviamente que essa melhor decisão ou mais próximo dela, advém do conhecimento adquirido por esses profissionais, o que pode ser produto advindo da academia, mas também advém da própria experiência do indivíduo em situações análogas que ele vivenciou anteriormente. Situações nas quais ele vai avaliar, ainda que seja em frações de segundo, e vai admitir que, numa dada situação, a decisão que ele está prestes a tomar funcionou ou não funcionou. E aí ele decide o que que ele vai fazer naquela fração de segundos, naquela fração de minutos. E isso nem sempre é capaz de ser observado em processos metodológicos levados pela academia, que muitas das vezes trabalha basicamente não com a totalidade da situações ou dos indivíduos, mas trabalha com uma fração deles, o que nós chamamos de amostra. E na amostra, como o próprio nome diz, ela não é a real representação da realidade, da população, da realidade das instituições, deixando escapar aí algumas possibilidades no processo de tomada de decisão que não estão inclusas naquilo que o profissional na rua vai levar em consideração. Portanto, em termos de prazos de tomada de decisões, nós estamos falando de mundos diferentes! Um mundo onde você tem o tempo necessário para produzir o resultado. E no outro mundo, onde o tempo é o fator mais escasso no seu processo de tomada de decisão. E a função disso são dois contextos diferentes que, embora eu entenda que precisa ser buscado uma convergência entre o conhecimento que é transmitido para os profissionais de segurança pública através da capacitação contínua do treinamento contínuo, ou seja, da educação continuada, mas que não considerará por pura impossibilidade, todas as variáveis que estarão diante do indivíduo policial na hora e no momento da tomada de decisão.

Quais os benefícios da efetivação da ideia de que a polícia deve ser vista preponderantemente como prevencionista ao invés de socorrista?

Primeiro lugar, gostaria de trazer a afirmação - que não é minha - é de um dos ícones da sociologia: Emille Durkheim, que disse que não existe sociedade sem crime! Consequentemente, não existe sociedade sem polícia, na acepção mais plena do vocábulo, ou seja, no sentido de que sempre haverá alguém cometendo um crime e sempre haverá alguém na busca de impedir que esse crime seja cometido. Isso é histórico no desenvolvimento da humanidade. Com isso, é importante dizer o seguinte: o ideal é que todos os órgãos responsáveis pela atividade de polícia, seja ela de que natureza for, seja no trânsito, seja em relação à prevenção criminal, seja em relação à postura nem determinado nos municípios, toda atividade preventiva existe para evitar que o delito ou a infração ocorra, que é a situação ideal para a sociedade. Infelizmente, situações de prevenção não são as mais presentes, em função da impossibilidade de você fazer previsões e predições que digam para você exatamente o que vai acontecer, quando vai acontecer e quem vai cometer a infração ou delito. Diante disso, o ideal é que as organizações policiais, para usar a palavra que você usou na sua pergunta, preponderantemente, elas sejam capazes de, com os melhores dados possíveis, criar as condições para evitar que determinados crimes aconteçam, seja em que localidade for. Isso é o ideal. O ideal é que o crime não ocorra. Por isso, a característica que deve ser preponderante na organização policial, em especial as organizações encarregadas de policiamento preventivo, de policiamento ostensivo, elas estejam sempre capazes ou sejam sempre capazes de desenvolver estratégias que permitam que os níveis de prevenção sejam maiores. Todavia, como eu disse, não existe sociedade sem crime. O crime vai ocorrer em algum momento e, em alguns países, mais do que em outros. E esse último caso é o caso do Brasil, onde nós temos volumes de eventos criminais muito superior à grande maioria dos países no mundo. A atividade preponderante da polícia acaba sendo aquela de socorro, a atividade que mais se torna presente no dia a dia da polícia, em função de que, em não podendo estar presente o tempo inteiro em todos os lugares, a polícia não tem condições de fazer, por exemplo, o nível de prevenção ou de oferecer o nível de prevenção necessário. Nesse caso, ela acaba sempre chegando depois simplesmente para coletar os dados e, a partir daí, iniciar um processo de investigação que permita levar aos autores da infração ou do delito, o que nem sempre acontece, também, por vários fatores que, talvez, não seja interessante a gente comentar nesse momento. O importante é que a ideia de prevencionismo deve ser, sim, não a visão de mundo da polícia, mas da sociedade como um todo! Prevenir é muito mais barato do que remediar! É muito mais barato do que atuar depois que o crime ocorre, porque, apenas para citar um exemplo, quando acontece um homicídio na sociedade, várias são as áreas do poder público que terão que atuar, e não só a polícia, para que esse crime seja elucidado. Da mesma maneira, quando você tem um incidente ou um acidente de trânsito com vítimas, especialmente vítimas fatais, você tem todo um conjunto de ações que o poder público acaba tendo que desenvolver com custo de tempo e recursos para que, de alguma maneira, essa situação não só seja remediada naquele momento, como também através do sistema de saúde, através do sistema de mobilidade urbana, como também na criação de mecanismos de prevenção para que novos fatos dessa natureza, novos fenômenos, não voltem a ocorrer. Prevenir é algo que deve ser perseguido todo o tempo por todas as instituições do Estado! Não só pela polícia, não só pela área de segurança pública, porque, educação também é uma forma de fazer prevenção! Saúde, também, é uma forma de fazer a prevenção! Trabalho, também, é uma forma de prevenir! E assim por diante. A ocupação adequada ou ordenada do espaço urbano é uma forma de prevenir e assim por diante. Podemos falar várias horas sobre essas situações em específico de prevenção. Não é o caso, aqui, mas é importante que a prevenção é algo que não está ao encargo exclusivamente da polícia, no âmbito da segurança pública! Segurança pública é muito mais do que simplesmente a atividade policial!

Acreditas, também, que as características estruturais da sociedade são as causas principais do crime? Por quê?

De alguma maneira eu comecei a responder essa pergunta sua na minha resposta anterior. A questão das características estruturais da sociedade envolve uma série de fatores. Eu entendo que o fenômeno criminal, ele é multifatorial, ele acontece. O indivíduo comete o crime por uma convergência de fatores que envolvem aspectos relacionados à educação ou educação de baixa qualidade, condições de vida inadequada, distribuição ou má distribuição dos recursos da sociedade à disposição dos indivíduos, a educação familiar, ou seja, tem uma série de fatores que, em conjunto, podem levar os indivíduos ao cometimento de crime. E por que eu estou dizendo, podem levar? Porque nem todos escolhem o crime como caminho! Aliás, a grande maioria não escolhe o crime como caminho, apenas alguns indivíduos! O que soma-se às variáveis anteriores que eu falei, outras variáveis que precisam ser investigadas, que têm natureza psicossocial e que podem concorrer efetivamente para que um indivíduo decida tomar o que o crime como um caminho. Porque também existe um fator aí de arbítrio, de decisão. Se não houvesse um fator de arbítrio, nós não teríamos indivíduos que vivem sob as mesmas condições, fazendo escolhas diferentes. Indivíduos que escolhem não cometer crimes e trabalhar, ser contributivo para a sociedade e outros indivíduos que escolhem cometer crime. Então não é possível, em hipótese alguma, você, para além das outras variáveis já elencadas, você também não considerar a variável arbítrio, ou seja, escolha, decisão, decisão de cometer o crime! Eu entendo que esse conjunto, cada um atuando em maior ou menor grau, sobre o indivíduo, podem concorrer, sim, para que ele cometa crimes. Obviamente que eu aqui não estou fazendo alusão a crimes que são cometidos em situações muito específicas. Obviamente que, por exemplo, quando eu falo de homicídio, apenas para citar um caso específico, nem todos os indivíduos que cometem um homicídio são criminosos no sentido mais psicossocial do termo, como outros que cometem um crime porque efetivamente decidiram fazê-lo. É o caso, por exemplo, de um pai que está diante de uma situação em que sua filha está sendo violada, à força, no caso de um estupro, e que ele, em função do quadro psicológico que ele se vê submetido naquele momento, ele comete um homicídio. Obviamente que esse indivíduo cometeu um crime, porque assim está definido no Código Penal Brasileiro, que é o "matar alguém" - Artigo 121 - Mas, um dos fatores que levaram esse indivíduo a cometer um crime com resultado morte não são os mesmos fatores que levaram um indivíduo a, nas ruas cometer um roubo e matar a vítima desse roubo. Assim como não posso considerar os indivíduos que matam as pessoas por puro prazer, embora todod sejam comportamentos criminais, as condições que levam os indivíduos a cometê-los são completamente diferentes. Por isso, é importante, quando nós dissemos que as causas principais de crime estão radicadas na própria sociedade, isso é verdade, sim, mas precisamos entender essas causas em cada um dos casos em que ocorre o fenômeno, para que nós não possamos generalizar de maneira totalmente desautorizada pela realidade que cerca a ocorrência do fenômeno!

No Brasil, qual a capacidade da polícia de controlar o comportamento humano e impactar positivamente a redução do crime?

Para que a atividade policial na sociedade produza impactos positivos na redução da criminalidade, é preciso que alguns fatores anteriores sejam alcançados. A polícia não age de modo autônomo. Ela não age por livre arbítrio. Ela age em condições, obviamente normais, em condições legais, sob a tutela de uma legislação de acordo com aquilo que a lei determina. Então, a polícia não pode agir ao seu bel prazer! O que significa dizer que o impacto no comportamento humano dos indivíduos, também, tem a concorrência da legislação, de uma legislação que seja responsabilizante, ou seja, uma legislação que seja capaz, de maneira objetiva, a identificar um comportamento criminal e de sancionar esse comportamento criminal, de maneira que o indivíduo se sinta de fato responsabilizado e que, uma vez responsabilizado e, quando eu digo responsabilizado, é submetido ao devido processo legal e, se achado culpado, ser levado às penas que a justiça assim determinar e cumpra essas penas com as condições adequadas para que ele possa retornar em algum momento a posterior para o seio da sociedade com a compreensão clara de que ele, de fato, cometeu um crime e que ele não pode cometer o crime novamente. Nesse sentido, é muito importante que um conceito utilizado muito em criminologia, sociologia, psicologia social e na própria segurança pública, que é a ideia de certeza da punição. Uma das coisas que efetivamente altera o comportamento dos indivíduos, reprimindo-os no cometimento de crimes, é a certeza de que a sociedade, ao encontrá-lo culpado, obviamente, sempre a partir do devido processo legal, ele tenha a certeza de que ele irá cumprir a pena dele por mais dura que ela seja! Porque, queiramos ou não, o indivíduo que comete um crime contra alguém da sociedade, ele passa a estar em dívida com essa sociedade, ele precisa, de alguma maneira, pagar por esse crime, por esse prejuízo, inclusive um prejuízo vital que é a retirada da vida de alguém. Ele precisa pagar por isso, ele precisa responder por isso. Eu entendo que, no caso brasileiro, a gente ainda precisa caminhar muito para que cenários dessa natureza se configurem, seja, de um lado, da legislação que se torne efetiva, fazendo com que o indivíduo obrigatoriamente cumpra aquilo que precisa ser cumprido para que ele de fato demonstre ou para que a sociedade de fato cobre dele a responsabilidade pelo crime que cometeu - e, aí, eu falo da certeza da punição - mas que, também, o Estado seja capaz de dar a ele as condições de, ao longo do cumprimento da sua pena, ter de fato condições efetiva de repensar o seu próprio comportamento, de compreender aquilo que ele cometeu em prejuízo da sociedade e que ele saia de lá como um novo cidadão, o cidadão com expectativas de comportamentos melhores, mais produtivos e construtivos na sociedade. Então, assim, é dependente sim, o trabalho da polícia, de fatores antecedentes. Agora, uma polícia que trabalha sob a lei, mas trabalha corretamente, tem o apoio de todo o sistema de justiça criminal para o seu trabalho, eu tenho absoluta certeza de que ela tem condições de impactar positivamente nos processos de redução do crime e existem experimentos e casos, aos borbotões, registrados na literatura especializada, demonstrando isso!

Muito esclarecedor Mestre! Agora, antes de prosseguirmos com outros questionamentos, gostaria de informar aos Honoráveis Ouvintes do Hextramuros Podcast que, dada a riqueza e profundidade das reflexões do nosso entrevistado, decidi dividir esta conversa em dois blocos. Na próxima semana, continuaremos a explorar as lições do Mestre Nelson Gonçalves sobre a interação entre a academia e as organizações policiais e seu reflexo na segurança pública. Sigam atentos para a segunda parte desta entrevista fascinante. Até lá!