O conteúdo traz o contexto histórico e os fatores sociopolíticos que facilitaram o surgimento e o fortalecimento de facção criminosa no Rio Grande do Norte, particularmente em relação ao sistema penitenciário e aos bairros periféricos. O pesquisador César Barbosa argumenta que o "Sindicato do Crime" evoluiu para uma entidade estruturada que impõe seus próprios códigos de conduta, estabelecendo assim uma influência territorial significativa e disciplina operacional no estado potiguar.

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Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! O episódio de hoje nos conduz a um dos mais relevantes e inquietantes cenários da criminalidade organizada contemporânea no Brasil: o estado do Rio Grande do Norte e a consolidação das facções criminosas em território potiguar! Ao longo das últimas décadas, o Brasil assistiu ao fortalecimento de organizações criminosas que deixaram de atuar apenas como grupos voltados à prática episódica de crimes patrimoniais ou tráfico de drogas, passando a exercer influência territorial, disciplinar comportamentos, impor códigos de conduta, ordenar execuções, emitir “salves”, estabelecer alianças e guerras, além de disputar espaços de poder dentro e fora das prisões. No Rio Grande do Norte, episódios como a Rebelião de Alcaçuz, em dois mil e dezessete, e os ataques coordenados de dois e mil e vinte e três revelaram ao país um fenômeno criminal estruturado, articulado e altamente simbólico, cuja compreensão exige aprofundamento histórico, sociológico, criminológico e estratégico. Para compreender as origens dessas organizações, suas dinâmicas internas, seus mecanismos de expansão e suas conexões com o cenário nacional do crime organizado, tenho a honra de receber Cesar Barbosa, o pesquisador e autor do livro “Da Rebelião de Alcaçuz ao Salve de dois mil e vinte e três: origens, guerras e salves das facções criminosas do RN”! Durante esta conversa, abordaremos aspectos históricos, culturais e operacionais das facções criminosas no Rio Grande do Norte, incluindo ideologia criminal, linguagem própria, estrutura de liderança, influência do sistema prisional e os impactos sociais e institucionais desse fenômeno.

Professor Cesar Barbosa, saudando-o com as boas-vindas e agradecendo a sua pronta e positiva resposta ao convite para participar deste programa! Uma honra tê-lo conosco! Para iniciarmos nossa conversa, peço que nos contextualize quais fatores históricos, sociais e institucionais permitiram o surgimento e a consolidação das facções criminosas no Rio Grande do Norte, especialmente considerando o cenário penitenciário e periférico que antecedeu a Rebelião de Alcaçuz:

Olá, Washington! É uma satisfação! É uma honra muito grande para mim, pelo convite aqui de participar do seu podcast! E inicialmente, cabe ressaltar que, aqui no Rio Grande do Norte, existia uma quadrilha de roubo a banco, que era a quadrilha de Valdetaro Carneiro e era uma quadrilha conhecidamente de alcance interestadual. Ela tinha negócios com criminosos de vários estados do país e como ela precisava né adquirir armamentos, munições e, até muitas vezes, para compor equipes para realizarem assaltos houve uma integração com integrantes do PCC. E esses integrantes começaram fornecendo armamento e munições e, depois, eles passaram a fornecer drogas aqui em Natal. E muitos desses traficantes que pegavam essa droga oriunda de São Paulo, criaram aqui um embrião de facção, que era o Primeiro Comando de Natal, que era uma forma do PCC fazer a transição dos presos comuns para um faccionário. E na quadrilha de Valdetário tinha dois assaltantes que se destacavam, que eram o Jussier Monstro e o Xandinho. E eles estavam no sistema prisional potiguar, ali no ano de dois mil e sete e, já anteriormente, demonstravam alto nível de liderança dentro do sistema prisional e, em dois mil e sete, eles foram enviados para Catanduvas no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, onde foram batizados no PCC e o Jussier Monstro virou a referência da filial potiguar do PCC. Era o chefe e o maior líder aqui da filial! Ele veio com a missão de criar a filial. Em dois mil e oito começou os cadastros aqui. Um integrante do PCC, vulgo “João Natal”, era “padrinho” e o Monstro era um “referência”, até mesmo em períodos em que o Monstro ainda estava no sistema prisional federal! E todos os batismos da filial do Rio Grande do Norte, que pelo menos eu vi até hoje, os dados cadastrais são, todos, de dois mil e oito em diante, apesar de ter literatura, de testemunho de outros apenados que houve dois batismos do PCC no início dos anos dois mil! Mas, de fato, a filial foi fundada em dois mil sete, a partir da chegada de Jussiê Monstro no sistema prisional federal. E Jussiê Monstro, como o líder maior, voltar ao sistema prisional potiguar, depois, ele fugiu e ele era envolvido em roubo a banco. Muitas lideranças aqui do PCC e da filial ficavam resolvendo os problemas de maneira que não agradavam a massa carcerária. Quando a massa carcerária tinha tempo de avisar para o Monstro, o Monstro ia lá e corrigia a decisão. Só que, em dois mil e onze, o Monstro foi morto em confronto com a polícia paraibana. E a partir daí a filial do PCC começou a desandar porque essas lideranças que tomavam essas decisões aqui não tinham mais ninguém para corrigir. Às vezes, era uma liderança, lá em São Paulo, decidindo sobre a vida de um apenado daqui e a massa carcerária potiguar não via isso com bons olhos! Aí, tinha a questão da mensalidade muito alta para o poder aquisitivo do criminoso do Rio Grande do Norte, que é a famosa “cebola”. Em dois mil e onze, houve um “salve” que várias lideranças foram transferidas para o sistema prisional federal - não gostaram! - muitos deles estariam lá na criação do “Sindicato”, mais à frente. Aí, tinha muitas punições, expulsões de pavilhão, “pisa”, assassinatos e a massa carcerária foi se revoltando e, em dois mil e doze, criaram o “Sindicato do Crime”. Em vinte e sete de março de dois mil e treze, eles colocaram no estatuto esta data como criação da facção. Os primeiros fundadores eram de seis a oito do Sindicato do Crime em dois mil e doze, na cela dezessete do Pavilhão dois da Penitenciária Estadual de Parnamirim. Em dois mil e treze eles chamaram outros para compor essa fundação e fazer parte da cúpula da facção que eles chamam de “final”. Então, houve essa dissidência. Segundo o estatuto do PCC, “rasgar a camisa” da facção e fundar outra é punido com morte - então, teoricamente, todas essas lideranças do “sindicato”, já estavam “decretados” de morte pelo PCC! Em dois mil e quatorze o sindicato fez uma greve de fome - foi o primeiro salve deles! Um salve pacífico e, em dois mil e quinze, houve um “salve de ataque” que ficou conhecido como “salve Fora-Dinorá” para exonerar a diretora da Penitenciária de Alcaçuz e, em dois mil e dezesseis, o “salve dos bloqueadores” e dois mil e dezessete, eles também realizaram um salve durante a rebelião de Alcaçuz, por causa de transferências de integrantes do sindicato do crime, retirando de dentro do presídio, que eles entenderam que estavam diminuindo o efetivo do “sindicato” e favorecendo o PCC, na época. E a radicalização da guerra entre o PCC e o “sindicato” começou a partir de dois mil e quinze e, em dois mil e dezessete, eles se empenharam mais em tomar todas as comunidades que pertenciam ao PCC aqui no Rio Grande do Norte, por causa do que aconteceu na rebelião de Alcaçuz. A vitória do PCC em Alcaçuz teve um custo muito alto, que ele acabou perdendo todas as comunidades, perdendo mais presídios!

O livro demonstra que as facções não surgem apenas como agrupamentos criminosos desorganizados, mas como estruturas que desenvolvem identidade coletiva, códigos internos e mecanismos de pertencimento. Quais elementos culturais e simbólicos mais contribuíram para o fortalecimento dessa identidade faccionária no ambiente criminal potiguar?

Existe toda uma simbologia ligada às facções criminosas na música - codificação, expressões, o dialeto do crime e a questão das regras, dos estatutos das facções! Sem falar que o sistema prisional potiguar, assim como nos demais estados do Brasil, antes das facções criminosas, era um ambiente totalmente sem lei, apesar de teoricamente estar sob domínio estatal! Lá acontecia agressões, assassinatos, estupros, roubos, desrespeito com a família dos visitantes! E as facções criminosas, quando tomaram o poder do sistema prisional, proibiram esse tipo de coisa e ganharam simpatia da grande massa carcerária. E toda essa simbologia que eles utilizam é para fortalecer essa questão de identificação com facção: o Alfabeto Congo representando as siglas, tatuagens como do coringa, de palhaço, de armas, e as músicas, “os proibidões” - os cantores se vestem com aquelas roupas que lembram muitos apetrechos de criminosos. Então, toda essa simbologia não está só na música! Está na literatura, no cinema, na imprensa, nas redes sociais! É comum ver pessoas utilizando expressões do mundo do crime, do dialeto do crime – inclusive, no meio policial! E essa simbologia deles procura passar uma imagem, entre eles, de família. Daí que vem a questão dos integrantes se chamarem de irmão, a esposa do irmão de cunhada etc.

A rebelião de Alcaçuz tornou-se um marco nacional pela extrema violência e pela demonstração explícita da disputa entre organizações criminosas rivais dentro do sistema prisional. Do ponto de vista estratégico e histórico, quais foram os impactos daquela rebelião para o redesenho do poder criminoso no Rio Grande do Norte?

O PCC conquistou em janeiro de dois mil e dezessete uma grande vitória diante do Sindicato, dentro do Complexo de Alcaçuz. Mas, houve um custo muito alto, porque o Sindicato do Crime, a partir de então, soltou um salve entre a facção que determinava a tomada de todas as “quebradas” do PCC e aqui, em Natal - Grande Natal - eles saíram tomando todas de vez, mesmo! Muita gente perdeu parentes ali, naquela guerra! Muitos criminosos! E assim, era uma questão de vingança de sangue, de família mesmo, de parentes que foram mortos naquele dia! E eles foram tomando as comunidades e, praticamente, obrigou o PCC a ir para aquela região de Mossoró nas divisas com o Ceará e Pau dos Ferros e aquelas cidades ali da circunvizinhança do Alto Oeste potiguar, que foi um custo muito alto para o PCC, depois, mas, naquele período a vitória interna foi muito grande, porque eles não planejaram somente a tomada do presídio, mas, como eles planejaram uma grande fuga para que integrantes do PCC nas ruas fizessem ataques nas comunidades do Sindicato e, no período da rebelião, muitos dos presos foragidos do Complexo de Alcaçuz estavam atacando comunidades do Sindicato na época. O resultado final foi que o PCC ficou muito pequeno aqui dentro do Rio Grande do Norte. E o georreferenciamento faccionário aqui no solo potiguar ficou em grande parte sob o domínio do Sindicato do Crime.

Ao longo da obra, abordas os chamados “salves”, instrumentos de comunicação, disciplina e comando das facções criminosas. Qual a finalidade de tais instrumentos dentro da lógica das facções e de que forma eles conseguem irradiar ordens simultaneamente para dentro e fora das prisões?

Os “salves” têm várias finalidades. Dentre elas, passar uma mensagem dentro do grupo criminoso, uma mudança de estatuto, certos padrões de atividades etc. O “salve de ataque” são essas ordens para atacar o sistema público de transporte, atacar as forças policiais, estabelecimentos públicos etc. Muitas vezes, as facções utilizam esses salves de ataque para coagir o estado a agir de uma determinada maneira para, por exemplo, parar certos procedimentos disciplinares dentro do sistema prisional. Houve ações policiais em comunidades, eles ordenam ataques para parar com aquelas operações! É uma forma de coagir o Estado a deixar de agir de determinada maneira. A forma de irradiação é, geralmente, pelo sistema de comunicação do celular, uma ordem passada por bilhetes, que eles chamam, muito, de “catatau” dentro do sistema prisional. Pode ser passada pela “sintonia da gravata”, que são os advogados.

Um ponto extremamente relevante do livro é a análise acerca da ideologia do meio criminal, incluindo linguagem própria, códigos de comportamento e formas de legitimação perante integrantes e comunidades vulneráveis. De que maneira essa construção ideológica fortalece a capacidade de recrutamento e permanência dos faccionados nas organizações criminosas?

Por meio dos estatutos, eles asseguram a permanência dos faccionários. Ali, cobram mensalidades, cobram o cumprimento dos salves e o integrante só pode sair se seguir uma fé cristã! É a única forma de sair de uma facção sem punição! Mesmo assim, ele fica sendo monitorado. Se voltar para a criminalidade, precisa informar à facção. E a facção começa a disciplinar as comunidades - usam as próprias regras delas diante da população por meio do “disciplina”, ali na comunidade, que fica corrigindo quem descumprir qualquer um dos dispositivos dos estatutos da facção! E eles impedem roubos na quebrada, som alto até tal horas, eles impõem inúmeras regras ali nas comunidades e exigem que a população siga e, principalmente, para evitar que sejam denunciados para as forças segurança pública. No sistema prisional eles controlam só a massa carcerária, mas, nas comunidades, eles estão resolvendo tudo hoje em dia! Onde o Estado deveria agir, mediando esses conflitos! O Estado não faz e quem faz é a facção, por meio de suas lideranças, que passam a controlar as comunidades para que eles tenham plenas condições de vender drogas, de esconder roubos dentro da comunidade sem que sejam “vítimas” de denúncias dos moradores! É uma forma bem coercitiva sobre os moradores dessas comunidades que vivem com medo, assustados com essa pressão psicológica que os faccionários impõem!

O texto também traça um perfil das lideranças faccionárias e das dinâmicas internas de poder dessas organizações. Quais características psicológicas, estratégicas e operacionais costumam marcar essas lideranças e como elas conseguem manter controle, disciplina e influência, mesmo estando, muitas vezes, privadas de liberdade?

A grande maioria das lideranças de facções criminosas, principalmente os fundadores desses grupos criminosos, são assaltantes de banco. São pessoas que têm uma grande capacidade de planejamento e de elaboração estratégica. Com o passar do tempo foram assumindo posições de lideranças donos de quebradas, grandes traficantes, atacadistas e, basicamente, são esses criminosos - envolvidos nesses crimes - que costumam assumir as principais funções das facções, principalmente, o topo da pirâmide. A respeito do controle de criminosos, mesmo fora do sistema prisional, eles usam os estatutos para punições! Os subordinados nas ruas e os criminosos costumam obedecer porque sabem que um dia eles “cairão” no sistema prisional! E, na parte externa, como têm subordinados, passam a determinação, fazem a fundamentação, qual foi o dispositivo do estatuto que aquela pessoa descumpriu e sofrerá as punições! Desta forma que lideranças dentro do sistema prisional conseguem controlar, não só ali a massa carcerária, como criminosos dentro das comunidades.

Os ataques criminosos ocorridos no Rio Grande do Norte em dois mil e vinte e três chamaram a atenção pela Os ataques criminosos ocorridos no Rio Grande do Norte em dois mil e vinte e três chamaram atenção pela capacidade de coordenação e simultaneidade das ações contra o Estado. O que aqueles episódios revelaram sobre o atual estágio de organização, capacidade logística e articulação das facções criminosas no Brasil contemporâneo?

A respeito do que aconteceu aqui no Rio Grande do Norte, o que fica claro é que as facções criminosas têm plenas condições de parar vários serviços essenciais da nossa sociedade brasileira! Não só aqui em Natal, mas como em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e qualquer cidade do nosso país! A capacidade de organização, recrutamento, preparação de logística, facilidade de atacar o sistema de transporte público, os prédios públicos, as forças de segurança pública - ataque diretamente contra quem deveria garantir a segurança pública na nossa sociedade! É um assunto muito sensível, que precisa sempre ser monitorado e, o Estado, não tem um planejamento para impedir esses salves! Ele só age quando acontecem! Não tem uma preparação prévia! O Estado precisa se preparar! O Sindicato do Crime é uma facção considerada pobre, comparada com PCC, CV, Guardiões do Estado. Ela é uma facção de baixo poder aquisitivo, mas, com a massa que ela tem sob controle ela consegue parar por uma quantidade razoável de dias todo o sistema essencial da nossa sociedade! Imagine facções criminosas bem-organizadas como o Primeiro Comando da Capital e facções grandes como o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, o PGC em Santa Catarina, inúmeras outras facções que existem pelo nosso país!

Considerando toda a pesquisa desenvolvida no livro e a evolução das facções criminosas no Rio Grande do Norte, quais lições estratégicas acreditas que as instituições de segurança pública, justiça criminal e sistema penitenciário brasileiro precisam absorver urgentemente para enfrentar o avanço do crime organizado de forma mais eficiente e integrada?

As estratégias mais urgentes para combater essas facções criminosas, certamente, era um controle do sistema prisional mais rígido em todo o país e, após o controle no sistema prisional, é a questão do controle das quebradas, das comunidades. Um policiamento mais efetivo e presente nessas comunidades. A questão da reurbanização desses assentamentos precários - a base do nosso policiamento atual é rodoviário - em carros, motocicletas - e, mesmo policiamento a pé nesses assentamentos precários precisam de grandes operações, envolvendo centenas de policiais em que, geralmente, ocorrem confronto entre criminosos e os agentes de segurança pública. Então, quer dizer; a reurbanização para que facilite o policiamento regular nessas comunidades, aqueles becos que têm um sistema muito complexo de acesso para o policial acessar, patrulhar, combater a criminalidade, impedir traficância de drogas ilícitas naquelas regiões. Outros pontos mais urgentes são relacionados às complexidades das investigações ligadas a facções criminosas; as regras de uma investigação comum não podem ser a mesma para esse tipo de investigação, principalmente com questões de prazos, porque são muito complexas essas investigações. E a questão da entrada da droga no país, na fronteira, uma capacidade institucional mais efetiva de combate. Isso poderia ser conquistado com investimento maior e, principalmente, nas atribuições da Polícia Rodoviária Federal! Outro ponto, também, é o tráfico internacional! Existem inúmeras outras frentes de neutralizar, mas eu acredito que essas são as mais urgentes!

Professor; caminhando para o final dessa conversa, repriso os meus agradecimentos pela sua colaboração, trazendo suas reflexões tão relevantes sobre um tema sensível, complexo e absolutamente estratégico para a segurança pública brasileira! Compreender as origens, os mecanismos de expansão, os códigos culturais e as estruturas de comando das facções criminosas é condição indispensável para qualquer política séria de enfrentamento ao crime organizado no Brasil! A obra “Da Rebelião de Alcaçuz ao Salve de dois mil e vinte e três” certamente contribui para ampliar esse debate e oferecer aos pesquisadores, operadores da segurança pública, integrantes do sistema de justiça criminal e à sociedade uma visão mais aprofundada acerca da realidade enfrentada no Rio Grande do Norte e em diversas outras regiões do país Deixo este espaço para suas considerações finais. Grande abraço!

É muito importante, sempre, debater sobre as facções criminosas! Eu acredito que é o Calcanhar de Aquiles da segurança pública no Brasil. O combate precisa ser efetivo e contínuo e, hoje, eu vejo que existe o interesse em combater esses grupos, mais investimento público nesse combate e, nós, precisamos acabar com essa cultura do crime do Brasil, de jovens serem recrutados para entrar nesses grupos criminosos, morrerem bem jovens, sem constituir nada, sem produzir nada - nem para eles nem para a família - e, muito menos, para o país! Eu agradeço a você por abrir esse espaço no seu podcast e deixar eu expor um pouco da minha opinião sobre esse assunto! Obrigado a você e todos os ouvintes do podcast!

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