Concluindo a entrevista com o Delegado da Polícia Civil de Pernambuco, ROMANO COSTA, neste conteúdo avançamos para reflexões sobre a articulação com outros atores do sistema de justiça, os impactos da tecnologia na inteligência policial e as perspectivas futuras para a segurança pública no Brasil.

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• O LIVRO - INTELIGENCIA POLICIAL JUDICIARIA

Honoráveis Ouvintes! Sejam muito bem-vindos a mais um episódio do Hextramuros!

Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! Estamos de volta para a segunda parte da nossa conversa com o Delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Romano Costa, autor do livro “Inteligência Policial Judiciária”.

Na primeira parte, tratamos dos fundamentos da obra, do conceito de integração multidimensional e da importância da Polícia Judiciária no enfrentamento ao crime organizado. Agora, seguimos com temas ainda mais desafiadores: a integração com Ministério Público, Judiciário e polícias penais, o uso das novas tecnologias na investigação criminal e as perspectivas para consolidar uma cultura de inteligência integrada no Brasil.

Vamos, então, retomar o diálogo! Dr. Romano; a Inteligência Policial Judiciária não atua isolada: ela depende de articulação com o Ministério Público, o Judiciário, as polícias penais, as agências de inteligência e até instituições internacionais! Quais são os principais desafios e caminhos para consolidar essa rede colaborativa, respeitando competências legais, mas avançando na eficácia coletiva?

Caro amigo; quando a gente fala de enfretamento às organizações criminosas, está falando do sistema criminal. E é óbvio que a complexidade é muito maior! Desenvolver uma a política pública no âmbito da polícia e direcionar os esforços e foco no enfrentamento às organizações criminosas, no âmbito policial, é mais fácil que no âmbito do Executivo. Quando a gente fala não só do sistema criminal - Poder Judiciário, Ministério Público, como também nós falamos em Poder Legislativo, de pacto federativo, a complexidade aumenta muito mais ainda! Eu acredito que a eficiência do sistema criminal tem que ser aperfeiçoada. Existe vários países que passam por essa problemática. E é óbvio que a gente tem que fazer o estudo das melhores práticas para que a gente possa entender como é que eles funcionaram. E é óbvio que é necessário ter ações, setores, políticas, tanto no Judiciário como no Ministério Público, de especialização no enfrentamento às organizações. Hoje, a atividade investigativa e a atividade de inteligência navegam dentro de universo que é completamente diferente do universo de quinze anos atrás! Hoje, tem uma necessidade de analistas com expertises em várias temáticas que são extremamente técnicas e que nós precisamos que esse tecnicismo também esteja de forma muito clara e essa ação especializada, ela esteja no Ministério Público e Judiciário para compreenderem a dinâmica do enfrentamento das organizações criminosas! Eu acredito que, para enfrentar, como Estado, enfrentar as organizações criminosas, gente teria que ter um planejamento integrado de ações, que passem das polícias, principalmente as investigativas, para o Judiciário e Ministério Público, com prioridade no enfrentamento às organizações, passando pelas polícias penais. A gente tem que entender o fenômeno, que é amplo! A gente não pode, parte deles, melhorar a nossa eficiência e outras partes manter na “vala comum”! É essencial trazer o Conselho Nacional de Justiça para o debate, para a articulação, para o planejamento integrado do enfrentamento. Trazer o Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público, que são órgãos mais difíceis, não porque a organização é difícil, mas diferentemente da polícia, que a gente tem hierarquia e disciplina de foco muito clara, tanto o Judiciário como o Ministério Público, eles têm a figura da independência, que é uma independência que muitas vezes se cria uma política pública dentro do Ministério Público e dentro do Judiciário e essa política pública, pela independência que tem o juiz e o promotor, muitas vezes não é aplicada! A gente precisa, sim, de planejamento de transversais. Nós precisamos de prioridade em todo o sistema criminal. A gente precisa lidar com a organização criminosa diferente de como a gente lida com o cara que furtou o pão da padaria. A gente tem que entender que o processo de ressocialização é positivo, é necessário, mas que há camadas de presos que não vão para a ressocialização! Que eles são de organizações criminosas! Eles trabalharam fora com organizações, eles vão trabalhar dentro e vai ser muito difícil, na verdade, é socializá-lo, porque ele nunca pertenceu à sociedade efetivamente! Eles têm outra lógica, muitas vezes, até querem sair das organizações, mas, as próprias organizações não deixam! A gente precisa criar caminhos de planejamento, que integre de forma mais eficiente e focada com todo o sistema criminal! Dessa forma, a gente vai ter um enfrentamento muito mais eficiente e trabalhar com unidades especializadas, tanto no Ministério Público como no Judiciário. O Judiciário vem fazendo isso de forma muito lenta, mas de forma eficiente, criando as varas de enfrentamento ao crime organizado, varas de lavagem de dinheiro, enfim! O Ministério Público, também, criando os GAECOs, mas isso tudo tem que estar interligado! A gente não pode competir entre essas unidades! Tem que compartilhar, tem que integrar, tem que complementar as ações para aumentar a eficiência do Estado no enfrentamento às organizações.

O avanço tecnológico - Big Data, análise preditiva, inteligência artificial - vem remodelando a investigação criminal em todo o mundo. Como enxergas a integração dessas ferramentas e a ausência delas no contexto da inteligência policial judiciária brasileira e quais os riscos e cuidados que devem ser observados?

Pergunta bem atual, Clark! É o grande desafio, principalmente porque o estado é muito lento! A gente precisa de maior investimento na área de Polícia Judiciária, para a gente buscar o “estado da arte”. Quando nós entramos na polícia, um inquérito, um super inquérito em uma investigação complexa - sei lá - de dez volumes de papel! Hoje, um aparelho celular tem um Tera, ou 560 Gigas, enfim, de capacidade! Se eu tenho uma investigação, eu faço uma busca em dez, quinze alvos e, cada com um Tera, a quantidade de informações que eu tenho é gigante! Não é possível mais, como a gente fazia antigamente, o intelecto humano conseguir processar essa quantidade de informações! E eu falo, sempre: “pior do que não ter informação é ter e não conseguir processar”! Nós precisamos, cada vez mais, não só de ter ferramentas que permitam o processamento dessas informações, ferramentas analíticas, mas, principalmente a gente ter ferramentas de gestão do conhecimento! Que essa investigação que teve dez Teras, que teve uma quantidade enorme de informações, que nós façamos gestão de conhecimento em relação a elas e que possamos ter com essa gestão de conhecimento, com essa integração entre essas várias investigações, aperfeiçoem nossa visão sistêmica das organizações. É uma realidade e é uma necessidade de modelos policiais de inteligência artificial e, o ideal, é que esses modelos fossem padronizados ou concebidos, no sentido de que fossem integradas as informações entre as várias polícias. Dessa forma, a Inteligência Policial Judiciária iria buscar entender o que hoje é invisível para nós! Ter alertas preventivos que apontem caminhos não só operacionais, mas caminhos de investimento e de criação de política pública! E claro! Inteligência Artificial não é um salvador da pátria! Ela tem os seus limites e tem os seus problemas! Eu cito aqui: eu estava dando uma pós-graduação em determinado local, e tinha que fazer o trabalho de conclusão de curso. E, aí, um determinado aluno fez o TCC dele. Eu estava corrigindo e, no decorrer do TCC, ele citou uma frase minha! “Massa, ter citado a minha frase! Beleza!” Mais algumas páginas à frente, novamente, me citou! Eu digo: “cara! Eu não me lembro de ter escrito isso!” Eu fui ver a bibliografia e o cara citou duas obras que eu nunca tive! Ele fez em IA e a IA alucinou! A IA não é perfeita! A inteligência artificial é um acelerador dos nossos processos, mas, nunca vai substituir o homem! O homem tem, primeiro, que mostrar para ela, através dos prompts, a real necessidade, para ela entender o que você quer realmente! E, após a construção do processo analítico, tem que se debruçar e checar o processo analítico. Dessa forma, eu acredito, com a integração informacional entre as polícias investigativas do sistema de segurança pública, propriamente dito, Judiciário e Ministério Público, com a colaboração desse avanço tecnológico dos últimos anos, eu acho que a gente tem condições de dar um grande salto no aumento da eficiência e da rapidez, das ações investigativas com foco nas organizações criminosas.

Mirando o futuro, quais seriam, na sua visão, os passos prioritários que o Brasil deve adotar para consolidar uma cultura de integração multidimensional e fortalecer a inteligência policial-judiciária como instrumento central no combate ao crime organizado?

É muito difícil, pelo dinamismo da segurança pública, a gente buscar entender como o futuro, uma análise mais preditiva das organizações, em especial do nosso enfrentamento. É óbvio que a gente precisa fazer essa análise e talvez seja uma das deficiências da inteligência policial judiciária brasileira. Muitas vezes, a gente é muito focado no nível mais operacional e pensa e se debruça pouco sobre uma visão mais estratégica, ou mesmo política, no sentido de criação de políticas públicas que possam aumentar nossa eficiência, mas, isso é necessário. Eu acho que a Inteligência Policial Judiciária, como instrumento, é essencial no enfrentamento das organizações criminosas. E o instrumento que trabalha melhor com compartimentação, que trabalha melhor com sigilo, que naturalmente, desde os seus primórdios, possui uma concepção de rede, de sistema, precisa desenvolver mecanismos, inclusive tecnológicos, que permitam o desconflito. E o que é o desconflito? A gente sabe que pelo tamanho e a integração das organizações criminosas, qualquer investigação começada, por exemplo, aqui em Pernambuco, pode “bater” em qualquer lugar do país e pode estar sendo investigado por várias polícias civis e investigado pela Polícia Federal! Como a gente pode, dentro de um universo gigante de trabalho, de necessidades investigativas, diminuir esse retrabalho, gerando um desconflito, é através da Inteligência, que pode, de forma muito pensada e, tendo freios e contrapesos, que possa gerar a possibilidade de identificar investigações e cursos que estão se cruzando, colocar essas pessoas para se comunicar, que possa, inclusive nas ações operacionais, saber que determinado local, determinado bairro, tem uma equipe da Polícia Federal fazendo uma ação investigativa e, tem também, uma da polícia civil e, também, uma da polícia militar, levantar se essas equipes estão trabalhando no mesmo caso, colocar essas equipes para conversar ou pedir para alguma equipe se retirar, no nível operacional. Então, o desconflito é muito importante, como é importante, também, essa visão! Em Pernambuco, a gente tem uma boa prática que é o acompanhamento das grandes operações. A gente tem um comitê que acompanha, chefiado naturalmente pela Inteligência – a Inteligência, aqui, vê o todo das investigações! – de forma que o delegado que está presidindo o inquérito, ele só vê o inquérito dele, mas, dos acompanhamentos sistemáticos dessas grandes investigações, a Inteligência muitas vezes investiga investigações que estão se cruzando e que é necessário colocar essas equipes para conversar, para evitar conflitos, inclusive, troca de tiros no meio da rua, e para evitar retrabalho! Eu acho que a Inteligência é um grande “hub” que propicia uma integração informacional maior, com confiança, com compartimentação, com sigilo, mas, com a força do fluxo informacional para quem tem a necessidade de conhecer.

Meu irmão, marchando para o final dessa saborosa conversa, o agradeço imensamente, mais uma vez, por você ilustrar este canal com a sua valiosa contribuição! Parabéns e sucesso pela obra! Deixo este espaço para suas considerações finais. Fraterno abraço!

Meu amigo! Um prazer enorme estar com você aqui! É sempre muito bom refletir num nível especializado, com perguntas extremamente desafiadoras para mim e, também, resgatar esse meu estudo! Esse estudo já é fruto de outro estudo! Em dois mil e nove, eu fiz um TCC também, de uma pós-graduação na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro, no curso de Altos Estudos em Política Estratégica, e me debrucei sobre a ameaça do crime organizado à segurança interna, demonstrando como o Brasil era um país fértil para as organizações criminosas crescerem e evoluírem no mundo criminoso. Eu sei que tem muitos estudos nesse sentido, mas, fico sempre pensando, como um ator da segurança pública, como muitas vezes a gente fica angustiado em saber e ter um profundo conhecimento sobre os caminhos que o nosso país deve fazer para enfrentar o crime organizado e, muitas vezes, esses caminhos óbvios não são visualizados pelos altos gestores, pelos políticos! A gente precisa, na verdade, de um planejamento de Estado que seja atemporal, que seja apartidário, que vislumbre todos os poderes constituídos do nosso país dentro do pacto federativo, dentro da legalidade, para que o Brasil foque em enfrentar e minimizar o problema das organizações de criminosas do nosso país. Ele é problema crescente e que o Brasil já passou da hora dessa feitura de programa nacional que cruze o sistema criminal com o sistema de prevenção primária para que a gente possa acabar ou minimizar fortemente esse flagelo que encontra o Brasil É um grande prazer refletir sobre essas belíssimas perguntas e estou sempre à disposição! O livro está à disposição no Amazon. Me dêem um feedback, o que é vocês acham do livro! Porque a gente está sempre aprendendo! Quem acha que sabe alguma coisa é porque não sabe de nada! Eu tenho uma eterna necessidade de aprender, de refletir, de conversar, de trocar experiências, para que a gente possa construir um Brasil melhor! Muito obrigado e sempre à disposição, amigo!

Honoráveis Ouvintes! Este foi mais um episódio do Hextramuros! Sou Washington Clark dos Santos, seu anfitrião! No conteúdo de hoje, concluí a preciosa conversa com o Delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Romano Costa, abordando o tema do livro do qual ele é o autor, “Inteligência Policial Judiciária”.

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